A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (ESDEP), realizou nesta quinta-feira (28/9) a palestra “Construindo Pontes: o Poder da Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa”. O evento ocorreu em formato híbrido, presencialmente no Auditório da DPMG e com transmissão online pelo canal da Instituição no YouTube.
A abertura ficou a cargo do defensor público e membro da Câmara de Estudos de Métodos Adequados e Solução de Conflitos, Giovani Manzo. Os palestrantes foram Mariana Horta Petrillo, mestra em Direito Empresarial, MBA em Direito da Economia, conciliadora, mediadora e facilitadora de círculos restaurativos; e Samuel Duarte dos Santos, mestre em Direito e Inovação e conciliador judicial inscrito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Giovani iniciou sua fala evidenciando a importância do tema. O defensor público ressaltou o fato de que como há a existência do conflito, então se faz necessário se capacitar acerca de como o solucionar as questões apresentadas de forma adequada e célere.
Mariana Horta esclareceu a diferença entre conciliação e mediação. “A principal diferença entre a conciliação e a mediação, segundo a legislação, é que a conciliação seria para casos mais pontuais onde as partes envolvidas naquele conflito não tiveram relações anteriores, e possivelmente não conviverão após a resolução daquele conflito específico. Já a mediação também é facilitada por um terceiro, que é chamado de mediador, mas com uma previsão de relação continuada das partes. Essas partes vão ter depois uma necessidade de continuar convivendo, mas não é uma regra”, explicou.
Mariana também discorreu acerca da atuação dos conciliadores e mediadores que atuam no Judiciário e os princípios pelos quais são regidos. Ela pontua o conflito como algo natural do ser humano, cujo desafio é tentar um resultado positivo.
A conciliadora esclareceu que os conflitos em nossas relações privadas, por vezes, começam como algo pequeno, que vai tomando maior proporção. Havendo, assim, a necessidade de se refletir e ter consciência, buscando saber a causa originária da situação. Quando se trata de mediador e conciliador, a mestra em Direito destaca que é preciso que esse profissional consiga resolver o conflito entre as partes e desenvolva algumas competências que são essenciais em sua atuação.
Samuel Duarte abordou a Justiça Restaurativa como um todo, em que há diversas metodologias. “Quando se fala em Justiça Restaurativa, nós conseguimos pensar em métodos autocompositivos. Hoje em dia ela é considerada uma nova visão de justiça. Ela vem mudar os paradigmas de como o Judiciário lida com os conflitos, e trazer novas possibilidades para lidar com eles”, afirmou o conciliador judicial.
Ele explicou que a Justiça Restaurativa tem suas bases em práticas antigas, cujo nome advém de pesquisas realizadas nos Estados Unidos. Que muitas vezes o nome justiça vem no sentido de atender às necessidades das pessoas que buscam o poder judiciário. Enquanto o termo restaurativa advém da reparação dos tecidos sociais, dos danos que foram provocados em razão do momento conflituoso. Sendo assim, a Justiça Restaurativa surge no sentido de atender necessidades e reparar os conflitos.
Samuel também discorreu acerca das metodologias em Justiça Restaurativa e como ela opera e se concretiza por meio de diversos métodos, como a mediação entre vítima e ofensor. “Considerando o contexto da Justiça Restaurativa, essa quebra dos paradigmas e a modificação da visão, é necessário que os projetos sejam observados em alguns pontos, e que tenham abordagens e estratégias inovadoras”, defendeu Samuel dos Santos.
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