Plantões DPMG
Funcionamento durante feriados, finais de semana e recessos
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza atendimentos presenciais em regime de plantão durante feriados, fins de semana e nos recessos. Esse funcionamento especial segue as normas internas da instituição e acompanha a escala de plantão definida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O atendimento é realizado das 8h às 17h, inclusive em finais de semana e feriados, nas unidades que possuem escala de plantão ativa.
O plantão atende situações urgentes e inadiáveis nas seguintes áreas:
Cível
Consumidor
Criminal
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Família e Sucessões
Pessoa Idosa
Pessoa com Deficiência
Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)
Saúde
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Importante!
Municípios que integram as comarcas onde a DPMG atua, e não possuem Unidade física, o atendimento é apenas para audiência de custódia.
Escala semestral de Unidades DPMG com plantonistas
Confira no arquivo a relação atualizada das unidades da DPMG com atendimento em regime de plantão:
Escala semestral
(atualizado em abril/2025)
Atos normativos
RESOLUÇÃO Nº 458/2004: Disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
RESOLUÇÃO Nº 966/2021: Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de “habeas corpus” e de outras medidas de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte e nas microrregiões do interior do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 967/2021: Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de medidas de natureza urgente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
