Creche para Todos

Realizado em janeiro de cada ano, o “Creche para Todos” busca garantir a universalização do acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 3 anos que precisam de matrícula em creches ou de 4 a 5 anos que já estão na fase de pré-escola e não conseguem vagas nas escolas públicas de Minas Gerais.

Com foco na resolução extrajudicial por meio de tratativas com os respectivos municípios, o mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicialização.

No Brasil, a legislação determina que a idade máxima para uma criança ficar fora da escola é 4 anos de idade. Apesar de ser facultativo que pais ou responsáveis matriculem o filho antes dessa idade, a creche é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado, e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União.