Mutirão das Famílias
Conheça o projeto
Liderado por: DPMG
Realizado no mês de março em diversas unidades do Estado que possuem demandas represadas de resolução de conflitos familiares, o projeto tem como objetivo regularizar a situação jurídica das famílias de forma extrajudicial, por meio de sessões de conciliação.
A iniciativa é voltada para a solução consensual de conflitos, possibilitando a resolução acessível e rápida das demandas jurídicas e contribuindo para a pacificação da sociedade.
A atuação é voltada para a solução de demandas:
Demandas de alimentos
Divórcio
União estável
Guarda
Regulamentação da convivência
Partilha de bens
Reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade
Reconhecimento de filiação socioafetiva