Mutirão do Consumidor

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou em 2025 a primeira edição do Mutirão do Consumidor.

Idealizado oferecer serviços em diversas áreas ligadas ao Direito do Consumidor, a iniciativa tem como objetivo atender demandas das assistidas e assistidos e garantir os direitos das consumidoras e consumidores em situação de vulnerabilidade.

O Mutirão oferece orientação jurídica e suporte para resolver problemas, como divergência no faturamento, inadimplementos e outros. Nos casos em que não for viável a solução pela via extrajudicial, caberá, após análise de viabilidade, promover o ajuizamento da ação perante o Juízo competente. 

Na primeira edição do Mutirão, pessoas com pendências nas contas da Copasa e da Cemig participaram do atendimento em seis Unidades da DPMG participantes.

O Mutirão do Consumidor é uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).