Prorrogadas até 16 de dezembro as inscrições para o II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte 

Interessados podem se inscrever presencialmente ou por e-mail 

As inscrições para a segunda edição do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte foram prorrogadas até o dia 16 de dezembro. O Mutirão é voltado para casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas de cartório. 

O projeto é uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas (DPMG), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 

Segurança jurídica 

A realização do sonho e a segurança jurídica são os principais motivos pelos quais os casais buscam a conversão.  

Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável. Mas com a certidão de  casamento em que constará o tempo da união estável, não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos. Os efeitos legais alcançam não apenas os casais, mas também os filhos e avós. 

Inscrição 

Os casais interessados devem se inscrever até o dia 16 de dezembro nos locais e horários abaixo. O público LGBTQIAPN+ também pode participar. 

Unidade I da DPMG: Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), situado na Rua Guajajaras, nº 1707, 2º andar, Barro Preto. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.   

Ponto de Inclusão Digital de Venda Nova (PID-Venda Nova): Rua Padre Pedro Pinto, nº 422. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.    

A inscrição também pode ser feita de forma online pelo e-mail demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br  . 

Clique aqui para ver a lista de documentos necessários para a inscrição. As vagas são limitadas.   

Sessões de Conciliação    

Para a conversão da união estável em casamento serão realizadas sessões de conciliação no CCM-BH da Defensoria Pública, com a participação dos casais e duas testemunhas indicadas por eles. 

Para os casais que se inscreverem até o dia 28 de novembro, as sessões serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025. Para aqueles que se inscreverem posteriormente, serão feitas em janeiro de 2026. 

Durante a sessão, são coletados os documentos necessários e ouvidas as testemunhas levadas pelas pessoas interessadas.   

O acordo com documentos e declarações das testemunhas serão encaminhados para homologação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.  

A Defensoria mineira realizará uma cerimônia para celebração e entrega das certidões aos casais em fevereiro. 

Realização    

O II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte é realizado pela Defensoria Pública, por meio do Centro de Conciliação e Mediação (CCM-BH), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), e em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).