Evento fez parte das atividades da Instituição em comemoração à Semana da Defensoria 2024
Com o objetivo de debater o tema da diversidade sexual de crianças e adolescentes e avançar na construção conjunta de um protocolo que oriente os profissionais que atuam nas instituições da rede de proteção e nas unidades de acolhimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou uma palestra de formação nesta quinta-feira (16/5).
Ao abrir o evento, a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, à frente da Coordenadoria Estratégia de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), da DPMG, observou que o tema é delicado, ainda mais no que se refere a crianças e adolescentes, e que os profissionais que atuam na rede ainda não estão preparados para lidar com ele.
“As crianças e adolescentes deste perfil, muitas vezes, estão passando por uma fase de transição que precisa de um acolhimento, um amparo mais técnico. A adolescência já é um momento da vida naturalmente tumultuado, é uma fase difícil e mais difícil ainda quando o adolescente não recebe o acolhimento que poderia receber para superar as dificuldades”, destacou a coordenadora.
Daniele Bellettato explicou que a criação do protocolo é um esforço conjunto e que, além da Defensoria Pública, participam de seu desenvolvimento a Prefeitura de Belo Horizonte, as unidades de acolhimento e diversas organizações não governamentais.
“O protocolo vai possibilitar que todos nós que atuamos na rede possamos falar a mesma língua quando se trata de proteção à diversidade, contribuindo para que os profissionais saibam como agir e como fazer para ajudar essas pessoas”, afirmou.
A necessidade de se conhecer as necessidades das crianças e adolescentes, sem uma visão adultocêntrica foi enfatizada pela coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível), defensora pública Eden Mattar.
Ela mencionou o caminho trilhado até o momento na construção do protocolo e salientou que o mesmo deve ser, “não apenas um manual, mas sim um instrumento vivo, em constante aprimoramento, no desenvolvimento para o atendimento cada vez mais concreto dos direitos das crianças e adolescentes”.
A representante da Secretaria Municipal de Belo Horizonte de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Sandra de Souza Moura, afirmou que a construção do protocolo convida os profissionais da área a repensarem a sua atuação.
“A missão do acolhimento institucional é cuidar e proteger. Temos que acolher as crianças e adolescentes com todas as suas questões, todas as suas potencialidades e com todos os desafios. Precisamos pensar e amadurecer neste trabalho e a construção do protocolo tem nos ajudado a caminhar no aprimoramento da nossa atuação, pensar o nosso fazer, no dia a dia, no atendimento da proteção e do cuidado das crianças e adolescentes”, disse.
O número de vagas para acolhimento em Belo Horizonte é próximo a 500 e 18 unidades são destinadas a adolescentes, que são o público com a maior diversidade. A informação é da coordenadora do acolhimento institucional do Município, Poliane de Souza Moura.
Atuando na alta complexidade desde 2013, Poliane destacou os esforços da Defensoria Pública mineira na construção conjunta do protocolo. “Esta é a primeira iniciativa no sentido de reconhecer a diversidade. É muito importante que a gente conheça e considere a diversidade do público atendido e a criação do protocolo vem qualificar a nossa rede”, observou a coordenadora.
Painéis
A primeira mesa do encontro apontou uma série de campos que devem ser considerados no acolhimento de crianças e adolescentes. As exposições trouxeram relatos e vivências, com exemplos de situações de desconforto e violências sofridas em instituições de acolhimento, além de informações técnicas sobre o tratamento adequado no atendimento, sob o prisma da diversidade sexual. Foram apresentados conceitos que fogem à lógica não-binária e explicadas suas especificidades e uso adequado.
Participaram do painel: Fernanda Coelho Carvalho, militante bissexual feminista cis do Coletivo BIL (Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis); e Jozeli Rosa, do Coletivo Brejo das Sapas. Priscilla Tomaz Dantas, primeira moradora da Casa de Acolhimento LGBTQ+ de Belo Horizonte, foi a mediadora.
Mediador da segunda mesa, o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, à frente da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) da DPMG, ressaltou a importância do encontro.
“Precisamos nos capacitar, criar vínculos com as pessoas que trabalham com o público de crianças e adolescentes e estabelecer um diálogo que permita que a Defensoria Pública faça um acolhimento mais adequado de crianças e adolescentes que se reconhecem pertencentes ao grupo LGBTQIA+. E, também, estabelecer um fluxo com a rede que seja mais humanizado e respeitoso em relação a essas pessoas que, pela sua essência, têm uma intercessão de vulnerabilidades”, disse.
O expositor foi o juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca de São Caetano do Sul (SP), Eduardo Rezende Melo.
Com base em sua atuação junto ao Fórum Nacional da Infância e Juventude, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado falou sobre os desafios dos juízes da infância e juventude para garantir os direitos de crianças e adolescentes trans.
Em uma abordagem mais ampla, contemplando todas as esferas da existência, não apenas no âmbito do acolhimento, o magistrado abordou a questão da sexualidade; o direito a ter direitos; e a emergência dos direitos sexuais das pessoas trans, particularmente das crianças e adolescentes.
Eduardo Rezende Melo também propôs reflexões sobre o direito à identidade; falou sobre convivência familiar; educação, enfrentamento à violência, e sobre o acesso à justiça nos amplos aspectos que devem ser considerados no acolhimento de crianças e adolescentes.
Clique aqui para assistir à palestra na íntegra.
Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG.
