Recadastra aposentados

Recadastramento anual dos aposentados da DPMG

Atenção, aposentados da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais! É necessário realizar o recadastramento anualmente até o dia 25 do mês seguinte ao seu aniversário. A não realização desse recadastramento até a data estipulada acarretará na retenção dos proventos de aposentadoria. Essa medida visa manter atualizados os registros e informações dos aposentados, conforme a Resolução 086/2019.

Quais os procedimentos?

Recadastramento em uma unidade da DPMG

Para Aposentados em Belo Horizonte:

Quando? No mês do seu aniversário.
Onde? Apresente-se na Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional (SGPSO).
O que fazer? Preencha e entregue o Formulário de Recadastramento (Anexo I).

Para Aposentados no Interior de Minas Gerais:

Onde? Dirija-se à unidade da DPMG mais próxima de sua residência.
O que fazer? Preencha e entregue o Formulário de Recadastramento (Anexo I).

Recadastramento em outras localidades

Se você reside em outro estado:

Como? Preencha, presencialmente em cartório, a Declaração de Vida e Residência (Anexo II).
Requisitos: Reconhecimento de firma registrada e assinatura de duas testemunhas. Não é aceito reconhecimento por semelhança.

Se você reside fora do Brasil:

Onde? Dirija-se ao Consulado do país onde reside.
O que fazer? Realize a lavratura do Termo de Atestado de Vida, que deve ser devidamente traduzido, se necessário.