Como solicitar curatela de um familiar incapaz?
Leitura: 2 minutos
A curatela é um instrumento legal que permite que um representante tome decisões financeiras e patrimoniais em nome de uma pessoa maior de idade que, por doença ou deficiência, não pode administrar seus próprios bens e interesses.
Quem pode ser curatelado?
É possível solicitar curatela para pessoas com deficiência intelectual grave, transtornos mentais incapacitantes, doenças degenerativas em estágio avançado (como Alzheimer) ou outras condições que comprometam sua autonomia na gestão de seus bens.
Como solicitar curatela?
- Busque orientação jurídica: a Defensoria de Minas pode te ajudar gratuitamente!
- Reúna documentos necessários: laudos médicos, comprovante de residência e documentos pessoais do curatelado e do curador.
- Entre com um pedido judicial: o processo deve ser feito na Justiça e pode envolver uma perícia médica para comprovar a incapacidade.
Após analisar o caso, o juiz determinará a curatela, que pode ser parcial ou total.
A curatela é restrita aos assuntos financeiros e patrimoniais e deve garantir a proteção dos direitos do curatelando, respeitando sua dignidade e autonomia sempre que possível.
→ Se você precisa entender melhor sobre como solicitar curatela, a DPMG pode ajudar. Conheça a área de Família e Sucessões.
