Agora que estou de tornozeleira, o que acontece? Entenda os cuidados com a tornozeleira eletrônica
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A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado pela Justiça para monitorar os passos de uma pessoa que esteja sendo processada criminalmente ou cumprindo pena. No Brasil, seu uso ocorre principalmente durante o cumprimento de penas em regime aberto ou semiaberto, permitindo maior liberdade ao apenado, mas exigindo responsabilidade e cumprimento rigoroso das regras impostas pelo Judiciário.
→ O regime aberto é um passo importante na sua liberdade! Mas, para que tudo corra bem, é essencial cumprir algumas regras e cuidados com a tornozeleira eletrônica. Veja o que você precisa saber:
Obrigações de quem usa a tornozeleira eletrônica
Durante o regime aberto, é essencial respeitar todas as condições fixadas pela Justiça. Entre as principais obrigações, destacam-se:
- Não danificar o equipamento – romper o lacre ou danificar a tornozeleira pode gerar responsabilização criminal.
- Manter a tornozeleira sempre ligada e carregada – é responsabilidade do usuário manter a bateria em bom estado, evitando falhas de comunicação.
- Cumprir rigorosamente as condições judiciais – como respeitar horários, não frequentar áreas proibidas e não se aproximar de pessoas determinadas pela decisão judicial.
- Atualizar informações pessoais – manter endereço e contatos atualizados na Central de Monitoração e no Fórum.
- Atender às fiscalizações – receber visitas de servidores responsáveis, responder contatos e seguir suas orientações.
⚠️ IMPORTANTE: Preste muita atenção nas condições fixadas especificamente para a sua monitoração eletrônica e cumpra-as corretamente! Conte sempre com a Defensoria Pública para orientá-lo(a) e/ou tentar adaptar alguma condição.
Cuidados práticos com a tornozeleira eletrônica
Além das obrigações legais, é importante ter cuidados diários para manter o equipamento em funcionamento adequado:
- Comunique falhas imediatamente à central responsável, evitando ser responsabilizado por defeitos técnicos.
- Proteja o equipamento contra impactos, quedas ou tentativas de manipulação.
- Nunca tente retirar, quebrar ou modificar a tornozeleira, nem permita que terceiros façam isso.
- Recarregue o dispositivo diariamente, evitando que descarregue e perca o sinal.
- Não obstrua o sinal com objetos metálicos ou materiais que possam interferir na comunicação.
Consequências do mau uso da tornozeleira eletrônica
Descumprir as regras ou cuidados com a tornozeleira pode gerar consequências sérias, como:
- Revogação do regime aberto ou semiaberto e retorno ao regime fechado;
- Abertura de novo processo criminal por dano ao patrimônio público;
- Perda de benefícios concedidos pela Justiça.
Portanto, manter a tornozeleira em perfeito estado e cumprir todas as determinações é essencial para que o apenado consiga avançar em seu processo de ressocialização.
🦶 Seguir essas regras garante que você cumpra o regime aberto sem preocupações.
A Defensoria Pública desempenha papel fundamental na orientação das pessoas que utilizam a tornozeleira eletrônica. Ela pode esclarecer dúvidas, solicitar revisões de condições que sejam desproporcionais e assegurar que os direitos do monitorado sejam respeitados.
👉 Se você ou alguém que conhece está em regime aberto com monitoramento eletrônico, procure a área da Defensoria responsável pela Execução Penal.
