Entenda o pacto pré-nupcial
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Entenda o pacto pré-nupcial
Pode parecer estranho falar sobre separação quando o assunto é casamento, mas garantir segurança e clareza nas decisões do casal também é uma forma de amor e cuidado.
→ O pacto pré-nupcial é um contrato feito antes do casamento, no qual o casal define como os bens, finanças e responsabilidades serão administrados durante a união, e o que acontece com eles caso ocorra um divórcio.
Por que fazer um pacto?
Esse documento permite que o casal crie regras próprias, personalizadas, que garantem proteção patrimonial e transparência, permitindo que o casal estabeleça suas próprias regras dentro do contrato.
Além disso, o pacto pode incluir cláusulas sobre pensão alimentícia e divisão de despesas.
Caso o casal opte por inserir esses termos, o documento ajuda a evitar conflitos futuros, esclarecendo expectativas financeiras e estabelecendo como será feita a divisão dos bens.
Para ter validade, ele deve ser feito em Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública, antes do casamento civil.
A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece orientação e assistência jurídica gratuita para quem quer fazer o pacto ou precisa de ajuda para entender qual regime de bens é o mais adequado.
O amor é mais leve quando vem com segurança e diálogo e a Defensoria mineira está aqui para garantir seus direitos em cada fase da vida.
→ Conheça a área de família e sucessões e entenda como a DPMG pode atuar.
