Direitos da Pessoa Idosa em ILPIs: Cuidados e Garantias Legais
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As Instituições de Longa Permanência (ILPIs) desempenham um papel essencial no acolhimento e cuidado da população idosa. Conhecer os direitos da pessoa idosa em ILPIs é fundamental para assegurar que esses espaços ofereçam dignidade, respeito e proteção.
O que são as Instituições de Longa Permanência?
As Instituições de Longa Permanência (ILPIs) ou casas de repouso são locais que acolhem pessoas idosas, oferecendo assistência e cuidados para aqueles que, por diferentes razões, não podem ou não desejam morar sozinhos ou com suas famílias.
🔸 Vale lembrar que a decisão de morar em uma Instituição de Longa Permanência deve partir da própria pessoa idosa sempre que possível, ou ser tomada em conjunto com a família de forma responsável e respeitosa, garantindo sua dignidade e bem-estar.
Direitos da Pessoa Idosa em ILPIs
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura uma série de direitos fundamentais para garantir que esses espaços ofereçam um ambiente seguro e adequado. São eles:
- Acolhimento digno e humanizado – A pessoa idosa tem direito a um ambiente seguro, limpo e com estrutura adequada às suas necessidades.
- Atendimento médico e cuidados diários – As ILPIs devem garantir acompanhamento médico, cuidados com alimentação, higiene e lazer.
- Liberdade e respeito à autonomia – A vontade da pessoa idosa deve ser respeitada, salvo em casos em que sua saúde esteja em risco.
Direitos da família em ILPIs
- Acesso às informações – Os familiares devem ser informados sobre o estado de saúde da pessoa idosa e as condições do local.
- Visitação garantida – Nenhuma pessoa idosa pode ser impedida de receber visitas de seus familiares e amigos.
- Participação na tomada de decisões – A família deve ser envolvida sempre que possível na escolha dos cuidados prestados.
Como denunciar violações em ILPIs
Apesar do papel fundamental das ILPIs na garantia de uma vida digna para a população idosa, podem ocorrer violações de direitos. Nesses casos, é essencial denunciar:
- Disque 100: atendimento gratuito em todo o Brasil, 24h por dia.
- Canais de denúncia de direitos humanos: disponíveis para registrar situações de maus-tratos ou desrespeito à pessoa idosa.
📚 Para saber mais sobre Instituições de Longa Permanência, acesse a cartilha disponível na aba “Cartilhas sobre direitos“.
Saiba mais sobre seus direitos
Garantir os direitos da pessoa idosa em ILPIs é proteger a dignidade, o respeito e a segurança da população idosa.
👉 Para mais informações, conheça a área da Defensoria Pública responsável pela proteção do idoso e saiba como buscar apoio especializado.
