Síndico e direitos de vizinhança
Leitura: 2 minutos
Síndicos e direitos de vizinhança
→ Convivência e responsabilidade
Ser síndico é muito mais do que administrar um condomínio. Para além de representar os moradores, as principais responsabilidades são:
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as deliberações da assembleia;
- Prestar contas da sua gestão anualmente, ou quando solicitado;
- Cuidar da manutenção do condomínio e da segurança dos moradores;
- Representar o condomínio, ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
Mas para que o convívio funcione bem, é essencial que os condôminos também cumpram seus deveres.
Os direitos de vizinhança, previstos no Código Civil, protegem a segurança, o sossego e a saúde de todos. Eles estabelecem limites para o uso da propriedade, garantindo o equilíbrio entre o direito individual e o bem-estar coletivo.
- Uso normal da propriedade: é permitido usar seu imóvel livremente, desde que não cause incômodos aos vizinhos.
- Ruídos e poluição: devem respeitar os limites de tolerância, evitando prejuízos à saúde e ao sossego.
- Construções: o morador pode exigir reparo ou demolição de obras vizinhas que representem risco.
Quando há conflitos, a Defensoria de Minas pode orientar moradores e síndicos sobre seus direitos e deveres, buscando soluções pacíficas e justas.
→ Conheça a área cível e entenda como a DPMG pode atuar.
Viver em condomínio é viver em comunidade, e o diálogo é o melhor caminho para garantir a boa convivência.
