Transporte público gratuito para pessoas com deficiência em Belo Horizonte
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🚌 O direito ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência é uma conquista importante que promove mobilidade, inclusão e cidadania. Quando se fala em gratuidade no transporte, muitos lembram apenas do benefício para idosos acima de 65 anos, mas a lei vai além: em Belo Horizonte, pessoas com deficiência e algumas condições de saúde específicas também têm esse direito garantido por legislação municipal.
Quem tem direito ao transporte público gratuito em Belo Horizonte
O benefício é concedido a pessoas que apresentem condições específicas, devidamente comprovadas por laudos e exames médicos. Entre os contemplados estão:
- Pessoas com deficiência física;
- Pessoas com deficiência mental ou intelectual;
- Pessoas com deficiência auditiva;
- Pessoas com deficiência visual;
- Pessoas no espectro autista;
- Doentes renais crônicos em terapia substitutiva (como hemodiálise).
Esse rol busca abranger diferentes situações que exigem maior apoio do poder público para garantir mobilidade e participação social. Podem existir outras situações, desde que atendam aos critérios da Secretaria Municipal de Saúde (Consulte o site da PBH).
Como solicitar o Cartão BHBUS Benefício Inclusão
O benefício é formalizado por meio do Cartão BHBUS Benefício Inclusão, que deve ser solicitado junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ou à SUMOB – Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte.
Passo a passo:
- Acesse o site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e procure pela aba “Benefício da Gratuidade”;
- Verifique os critérios específicos da sua condição, pois cada categoria pode exigir laudos ou relatórios médicos diferentes;
- Reúna a documentação exigida (laudo médico, exames ou relatórios atualizados);
- Faça a solicitação online, quando disponível, ou presencialmente nos postos de atendimento indicados;
- Aguarde a análise da documentação e a emissão do cartão.
A gratuidade é válida para moradores de Belo Horizonte e de municípios conveniados com a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB).
Regras importantes do Cartão BHBUS
- O cartão é pessoal e intransferível;
- Contém dados do beneficiário e, em alguns casos, foto, o que evita uso indevido;
- É válido para moradores de Belo Horizonte e de municípios conveniados à SUMOB;
- Deve ser utilizado exclusivamente pelo titular nos deslocamentos de transporte coletivo urbano.
A importância do benefício para a inclusão social
O acesso transporte público gratuito não é apenas uma questão de economia financeira. Ele representa autonomia, dignidade e inclusão para milhares de pessoas que, de outra forma, poderiam ter dificuldades de locomoção e acesso a serviços básicos. Ir ao médico, frequentar cursos, visitar familiares, buscar emprego ou participar de atividades culturais e comunitárias se torna mais viável quando o transporte não é um obstáculo.
Essa política pública também contribui para reduzir a exclusão social e reforça o compromisso do município com os direitos humanos, a mobilidade urbana e a igualdade de oportunidades.
Caso haja dificuldades no acesso ao benefício, a Defensoria Pública de Minas Gerais pode orientar sobre os direitos da pessoa com deficiência, auxiliar na obtenção da documentação necessária e atuar em defesa dos beneficiários que enfrentem barreiras burocráticas.
👉 Conheça a área da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de Minas Gerais.
