Realizado pela Defensoria Pública mineira, evento reunirá pessoas com deficiência, especialistas, instituições e sociedade civil no Estádio Mineirão 

Já estão abertas as inscrições para o II Congresso Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CONAPCD), que acontecerá nos dias 1º e 2 de setembro, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.  

O Congresso tem o objetivo de fomentar o debate qualificado, intersetorial e inclusivo sobre os direitos das pessoas com deficiência, reunindo especialistas, instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e demais atores estratégicos da área.  

O evento é aberto ao público e gratuito. As pessoas interessadas podem se inscrever, exclusivamente para a modalidade virtual, até as 23h59 (domingo) do dia 17/8, neste link. 

Dúvidas sobre como se inscrever? 

Clique aqui para acessar o vídeo tutorial ou aqui para acessar o PDF explicativo, com recurso eletrônico de leitura para pessoas com deficiência visual. 

Programação

O Congresso terá início a partir das 9 horas do dia 1º/9, com a abertura pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. 

A variada programação inclui palestras e painéis que debaterão temas diversos, sob uma abordagem interseccional, como justiça climática, direito à educação, maternidade atípica e Política Nacional de Cuidados, capacidade jurídica da pessoa com deficiência e o anteprojeto do Código Civil, deficiência psicossocial, desinstitucionalização e moradia para vida independente e direito ao trabalho. 

Concurso de Teses e Práticas Exitosas

O Concurso de Teses e Práticas Exitosas e aprovação do Protocolo de Atuação Estratégica de Educação Especial das Defensorias Públicas encerrará as atividades, a partir das 16 horas do dia 2/9. 

Ainda dá tempo de se inscrever para o Concurso. As inscrições seguem abertas até as 23h59 horas do dia 17/8, por meio do e-mail cepiped@defensoria.mg.def.br. Pessoas interessadas devem enviar a tese ou prática exitosa em arquivo word, identificando no campo assunto CONCURSO DE TESES e PRÁTICAS EXITOSAS.  

A Banca Examinadora escolherá as três melhores teses e as três melhores práticas, dentre as enviadas, classificando-as em primeiro, segundo e terceiro lugar. Haverá também quatro menções honrosas (duas teses e duas práticas). 

Podem se inscrever para o Concurso defensores e defensoras públicas, servidoras e servidores da Defensoria Pública que estiverem inscritos no Congresso na modalidade presencial ou virtual. Acesse aqui o edital. 

Realização

O II CONAPCD é promovido pela CEPIPED/DPMG, com o apoio da Escola Superior da Instituição, em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Estádio do Mineirão. 

II CONAPCD – DIA 1 – 1°/09/2025 – ASSISTA AQUI AO VIVO

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep), promove, no dia 3 de setembro de 2025, das 9h às 12h, uma palestra com David Pena e uma exposição de arte da Galeria Aut, em evento presencial que marca a abertura da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência na instituição. O evento será realizado no auditório da DPMG, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, 2° andar.
 

O evento, que integra a Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, celebrada pela DPMG, tem como propósito promover a inclusão e ampliar o acesso a direitos e serviços essenciais voltados às pessoas com deficiência e seus familiares ou responsáveis legais, reforçando o compromisso institucional com a equidade, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 

A abertura contará com a participação do consultor e palestrante motivacional David Pena, que ministrará palestra sobre o tema da inclusão, com enfoque em acessibilidade, representatividade e garantia de direitos. Em seguida, haverá a fala dos artistas expositores da Galeria Aut, espaço dedicado à valorização de produções artísticas de pessoas com deficiência, cuja mostra estará disponível no local.
 

O evento será encerrado com uma roda de conversa entre os participantes e os expositores. 

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da sua Escola Superior (Esdep), da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), promove, no dia 3/9, o “Bate-Papo: Pessoas com Deficiência e Relações Familiares”. O encontro, que integra as atividades da “Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência”, será realizado no auditório da Unidade I da DPMG, na Capital, a partir das 14h30. 

A especialista em Neuropsicologia e coordenadora do Ambulatório de Neuropsicologia da Fundação Dom Bosco, Rachel Elisa Rodrigues Pereira de Paiva, será a facilitadora. A mediação será feita pela coordenadora da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensora pública Fernanda Cristiane Fernandes Heringer, e pela psicóloga analista do Setor Psicossocial da DPMG, Jéssica Fernanda Lima. 

No bate-papo, Rachel pretende estimular os participantes a fazerem uma análise crítica das relações familiares das pessoas com deficiência. Serão abordados temas como capacitismo, conflitos familiares, violências, superproteção e autonomia das pessoas com deficiência, dentre outros assuntos. Os participantes, pessoas com e sem deficiência, terão a oportunidade de expor seus pontos de vista, colaborando, assim, para a construção coletiva de um conhecimento que os capacite a conviver com as diferenças. 

O evento é aberto ao público em geral e haverá certificado de 3 horas para participantes inscritos. 

Clique aqui para se inscrever. 

Iniciativa acontece em Belo Horizonte. Ação vai oferecer vários serviços, além de assistência jurídica

Pessoas com deficiência e seus familiares ou responsáveis legais têm até a próxima sexta, dia 29 de agosto, para se inscrever para o mutirão de atendimentos especializados voltados para pessoas com deficiência que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá no dia 4 de setembro. 

A iniciativa vai oferecer assistência jurídica em âmbito estadual e federal, orientações sobre vagas de emprego para pessoas com deficiência e emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). 

Além da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Defensoria Pública da União (DPU) participam da ação a Superintendência do Trabalho e Emprego – MG (SRT/MG), a Subsecretaria do Trabalho e Emprego (SUTE-PBH) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico (Sedese). 

Confira a seguir alguns exemplos de questões que serão atendidas no mutirão: 

DPMG e DPU: 

Orientação e ajuizamento sobre medicamentos; 
Encaminhamentos e orientações para inclusão escolar; 
Solicitação de profissional de apoio escolar, AEE (atendimento educacional especializado), PDI (adaptação de currículo, materiais e atividades); 
Encaminhamentos e atendimentos relacionados à saúde; 
Encaminhamentos e atendimentos relacionados à merenda escolar, superdotação, reclassificação escolar, passe-livre (para transporte em Belo Horizonte) e transporte escolar adaptado; 
Conflitos familiares envolvendo cuidados com pessoa com deficiência. 

SRT/MG e SUTE-PBH: 
Empregabilidade – Orientações sobre vagas de emprego para pessoas com deficiência. 

Sedese: 
Emissão de carteiras CIPTEA. 

O mutirão será realizado no dia 4 de setembro, das 9h às 16h, na Unidade I da DPMG em Belo Horizonte (Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto). Todos os atendimentos são gratuitos. 

Para participar do atendimento jurídico é necessário se inscrever, de 11 a 29 de agosto. Veja as formas de inscrição: 
 
– Virtual – WhatsApp (31) 98455-5243 – 2ª à 6ª feira, das 8h às 16h. 
– Presencial – Unidade IV – Av. Bias Fortes, 431, 9º andar, Lourdes, BH – 2ª à 6ª feira, das 8h às 12h. 

É importante que os interessados levem documentos pessoais e, se possível, laudos médicos ou escolares que ajudem na análise das demandas. 

Realização 

O Mutirão de Atendimento para Pessoas com Deficiência tem o objetivo de promover inclusão, acesso a direitos e serviços essenciais. A ação integra a programação da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, que a DPMG promoverá durante os dias 1º a 5 de setembro. 

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), com o apoio da Escola Superior (Esdep).  

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Instituto Mano Down estão unidos em prol de um sistema educacional inclusivo. As instituições estão dando início ao projeto “Avante Inclusão! Fortalecendo a Educação em Direitos e a Troca de Experiências para Escolas mais Inclusivas”. A iniciativa vai realizar atendimento multidisciplinar, educação em direitos e capacitações com o objetivo de promover a inclusão escolar de pessoas com deficiência. 

Com a proposta de envolver toda a comunidade escolar – alunos, professores, supervisores, diretores e demais profissionais – a DPMG e o Instituto Mano Down farão visitas a escolas públicas e privadas, previamente selecionadas para prestar orientações sobre a legislação, difundir informações e promover educação em direitos na área.  

Haverá também palestras, apresentações e exposições culturais, para integração e troca de experiências de toda a comunidade, com o objetivo de ampliar o debate acerca da educação inclusiva.  

A intenção é que os próprios educandos sejam protagonistas da iniciativa. Um dos resultados do projeto será a produção colaborativa de material educativo para fomentar o avanço da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva. O projeto conta com cartilha voltada para alunos da faixa etária entre 10 e 14 anos, animação, modelo de carteirinha “Agente de Inclusão” e um jingle com a participação de educandos do Instituto Mano Down. 

A inclusão escolar visa garantir que alunos com deficiência tenham acesso à rede regular de ensino, com o apoio necessário para que possam aprender e desenvolver suas potencialidades. Diversas normativas garantem esse direito, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  
 

Principais demandas 

Mais de 80% das demandas chegam à Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, apresentadas por pessoas com deficiência ou seus familiares, são questões relativas à inclusão escolar. 

As questões apresentadas incluem: negativa de matrícula; ausência ou inadequação das adaptações metodológicas necessárias, de materiais e tecnologias assistivas; ausência ou inaplicabilidade do Plano Educacional Individualizado (PEI); falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de professor especializado; ausência ou insuficiência de Profissional de Apoio Escolar (PAE); e obstáculos à acessibilidade física e atitudinal. 

A educação em direitos, o conhecimento sobre as legislações pertinentes e a inclusão escolar de pessoas com deficiência são interligadas. 

A defensora pública Fernanda Fernandes, que atua na Especializada e está à frente do projeto pela DPMG, explica que a grande maioria das adaptações necessárias não acarretam ônus desproporcional e indevido para as instituições de Ensino. 

“As adaptações requerem conhecimento sobre a legislação e sobre os processos adequados para a implementação da educação inclusiva na prática, além de atendimento multidisciplinar, para estimulação das habilidades correlatas à escolarização”, explica a defensora pública. 

O projeto também prevê encaminhamentos recíprocos para atendimento pela Defensoria Pública e pelo Instituto Mano Down. 

Conforme o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições no início de abril, a Defensoria Pública encaminhará pessoas com deficiência e seus familiares ao Mano Down para participarem das atividades desenvolvidas pelo Instituto, tais como oficinas integradas e multidisciplinares.  Por outro lado, o Instituto Mano Down encaminhará à DPMG aqueles que, porventura, precisarem de atendimento para demanda jurídica.   

As pessoas com deficiência têm direito à educação como as demais e, embora o Censo Escolar 2024 tenha apontado que o percentual de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades matriculados na escola regular tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino, ainda existem muitas barreiras para o acesso. 

O Resumo Técnico do Censo Escolar da Educação Básica 2024, publicado em março deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que o número de matrículas da educação especial chegou a 2,1 milhões em 2024, um aumento de 58,7% em relação a 2020.  

A educação especial é uma modalidade de educação escolar que integra a proposta pedagógica da educação regular, promovendo, entre outras ações, o atendimento educacional especializado (AEE) aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. No Censo Escolar são coletados dados de alunos matriculados na educação regular (classes comuns) e na educação especial (classes ou escolas especiais). 

Em 2020, o percentual de alunos incluídos era de 93,2% e passou para 95,7% em 2024. O percentual de alunos incluídos na educação regular com acesso às turmas de atendimento educacional especializado passou de 37,2% em 2020 para 42,6% em 2024. 

As redes estadual (98,5%) e municipal (97,8%) apresentam os maiores percentuais de alunos incluídos. No entanto, na rede privada, a realidade ainda é diferente: do total de 310.386 matrículas da educação especial, somente 192.328 (62%) estão na escola regular. 

Visitas às escolas e lançamento do projeto 

As visitas às escolas começarão a partir de agosto e estão previstas para acontecerem até março de 2026. O projeto piloto será realizado nas redes pública e privada de Belo Horizonte. As abordagens serão voltadas para o corpo pedagógico e para alunas e alunos dos 5º e 6º anos, faixa etária com os maiores índices de bullying contra crianças com deficiência. 

O evento de lançamento oficial do projeto será no dia 5 setembro, referente ao mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, na Unidade I da DPMG em Belo Horizonte na Rua dos Guajajaras, n° 1707 – Barro Preto. Serão realizadas palestras, apresentações culturais e feira de artesanato, com participação de representantes de instituições como Secretarias de Educação, Sindicatos de Professores, Sindicatos de Escolas Particulares, Rede de Proteção Inclusão Verde Mundo, entre outras. 

No âmbito da DPMG, o projeto é desenvolvido pela Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e da ADEP-MG. 

Confira a programação do evento de lançamento.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da sua Escola Superior (Esdep), promove, no dia 5 de setembro de 2025, às 14h, no auditório da DPMG (Rua dos Guajajaras, 1707 – 2º andar – Barro Preto/BH), a exibição do filme “Depois de Nós” seguida de roda de conversa, como parte da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência. A atividade é presencial e não contará com transmissão. 

O evento aberto ao público tem como objetivo fomentar o debate sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência intelectual, especialmente no contexto da ausência de suporte familiar. A atividade será iniciada com a apresentação do “Coro Bora Cantar Diversidade”, seguida da exibição do documentário “Depois de Nós”, que aborda de forma sensível a realidade de famílias que cuidam de filhos com deficiência intelectual. 

Na sequência, será realizada a roda de conversa com o tema “A falta de perspectiva para acolhimento das pessoas com deficiência intelectual na ausência da família”, mediada pelo coordenador estratégico de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED/DPMG), defensor público Luís Renato.

Participam como debatedores o médico psiquiatra da Rede SUS de Saúde Mental, Leonardo Quintão, a consultora de direitos das pessoas com deficiência da OAB e integrante do Coral Bora Cantar Diversidade, Denise Martins Ferreira, a Socióloga, criadora do Coro Bora Cantar, Co-diretora do filme documentário Depois de Nós e mãe de pessoa com deficiência intelectual, Ana Zuleima Luscher, e a diretora e montadora cinematográfica, Isabel Lacerda. 

A ação reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção de uma sociedade mais inclusiva, consciente e comprometida com os direitos das pessoas com deficiência.  

Depois de Nós 

O documentário “Depois de Nós”, aborda a falta de perspectivas e de políticas públicas para o acolhimento, cuidado e promoção de autonomia de pessoas com deficiência intelectual, na ausência, eventual ou permanente, de seus cuidadores. 

Dirigido por Ana Zuleima Lüscher e Isabel Lacerda, o documentário reúne depoimentos de pais e familiares sobre esta preocupação: “com quem ficará a responsabilidade pelo cuidado dos filhos na falta do responsável”? Também foram ouvidos profissionais da área de saúde mental, do SUS e de clínicas de assistência psicossocial da rede privada, sobre as políticas públicas de cuidados para a população de pessoas com deficiência intelectual, em Belo Horizonte e no Brasil. 

O Coro Bora Cantar Diversidade atua em Belo Horizonte desde 2017 acolhendo qualquer pessoa que deseje cantar. Os ensaios acontecem no Conservatório de Música da UFMG e são abertos a adultos, jovens, crianças, com ou sem deficiência, afinados e desafinados de qualquer gênero, raça ou classe social.