A Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas de Minas Gerais promoveu o Seminário “18 anos da Lei Maria da Penha”. O evento, realizado no último dia 23 de agosto, foi organizado pela defensora pública Maria Cecília Oliveira, titular da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH).  

O seminário fez parte das atividades da Defensoria Pública de Minas Gerais para marcar o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre a necessidade de proteção das mulheres e contra a violência doméstica. A DPMG tem realizado, ao longo do mês, diversas atividades educativas e de atendimento à população. 

Durante o Seminário “18 anos da Lei Maria da Penha” foram abordados temas relacionados à saúde mental e violência doméstica, atualização sobre a Lei Maria da Penha, rede de serviços de atendimento às mulheres de Belo Horizonte e o debate sobre a efetividade de políticas públicas voltadas para as mulheres em situação de vulnerabilidade.   

A defensora pública Maria Cecília Oliveira foi uma das palestrantes. Ela fez um levantamento de todas as alterações que a Lei Maria da Penha sofreu ao longo do tempo, dando destaque para aquelas que ainda não foram devidamente implementadas, como a competência híbrida dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher para julgar todas as causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica. 

Além de integrantes da Rede de Proteção, o seminário também contou com a participação de organizações da sociedade civil como Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril e FuteArt. O dia também marcou a data Estadual do Combate ao Feminicídio.