Seminário promove reflexão e debate nos 10 anos do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de BH 

Os 10 anos do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte foi celebrado em um seminário realizado nesta terça-feira (10/12). Com programação variada ao longo de todo o dia, o evento reuniu profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente em contextos de atendimento socioeducativo; representantes de instituições governamentais e não governamentais e da sociedade civil.  

No último ano, sob a coordenação-geral da defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional, o Fórum assumiu o compromisso ético de reflexão e combate ao racismo estrutural e institucional que ainda são fatores de subalternização de crianças e adolescentes vulnerabilizados sob aspectos de classe, gênero e raça, na cidade de Belo Horizonte e em todo o Brasil. 

Neste ano de 2024, o Fórum adotou o tema “Pensando Práticas Antirracistas no contexto Socioeducativo” como pauta transversal de trabalho, além de criar a comissão temática específica “Práticas Antirracistas”.  

Abertura 

Em suas palavras na abertura do seminário, a defensora pública Ana Paula Coutinho Canela salientou que o Fórum representa uma instância interinstitucional que busca promover discussões potentes para a melhoria das diversas políticas socioeducativas previstas no ordenamento jurídico. 

“Estou certa de que é um trabalho intersetorial, transversal e de diálogo constante e que só é possível ser realizado com a união de esforços de todas e todos aqui presentes”, afirmou a defensora. 

A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, observou a presença constante da palavra “oportunidade” nas cartinhas de crianças e adolescentes expostas na entrada do evento, pontuou que “as oportunidades não são iguais nem entre os iguais” e salientou a prioridade que deve ser dada ao sistema socioeducativo. 

A subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, ressaltou que o público do socioeducativo tem a peculiaridade de estar em uma etapa do desenvolvimento e, também, uma marca de homogeneidade, que é a vulnerabilidade. Ela lembrou que as transformações dos últimos anos, inclusive decorrentes da pandemia de Covid, também alcançam a adolescência e a juventude, contribuindo para o aprofundamento da vulnerabilidade. 

Giselle finalizou afirmando que “as construções advindas do Fórum, as reflexões e proposições, são fundamentais para que os programas de execução possam compreender e manejar de maneira qualificada todas essas transformações.” 

Representando a subsecretária de Assistência Social, Daniele Carmona, Vinicio Martins pontuou que os profissionais da política socioeducativa de meio aberto tiveram presença maciça nas comissões do Fórum neste último ano. “Isso demarca o amadurecimento do Fórum e a importância de que esses adolescentes tenham garantido, entre outros direitos, o direito à liberdade. O direito à liberdade e a uma liberdade digna e protegida”, enfatizou. 

Maria Teresa Fonseca falou em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e destacou a participação do órgão na construção do Fórum, “que precisa ser dinâmico, como as realidades são”. Observou que comissões recém-criadas no Fórum, como ‘Práticas Antirracistas’ e ‘Política de Drogas’, foram instaladas em resposta às demandas das diversas realidades dos adolescentes. 

Maria Fonseca também noticiou sobre o recente lançamento do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, fruto de parceria entre a Prefeitura e a UFMG; e sobre a deliberação do Plano Municipal Decenal do Atendimento Socioeducativo. 

O promotor de Justiça Lucas Rolla forneceu um panorama histórico do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. 

Conferência e debates  

A conferência de abertura ficou a cargo do pesquisador da Fundação João Pinheiro, vinculado ao Núcleo de Estudos em Segurança Pública, professor Luís Felipe Zilli.  

Afirmando que o debate sobre a relação de racialidade e segurança pública é incontornável, o professor fez uma exposição direcionada às comissões de Prevenção à Letalidade de Adolescentes, Prevenção à Violência Institucional, Práticas Antirracistas e Políticas sobre Drogas.  

Na sequência e ao longo do dia, as comissões integrantes do Fórum realizaram debates temáticos. O seminário também contou com intervenções artísticas e exibição de curta metragem, com a participação de adolescentes comentando o filme. 

A defensora pública Ana Paula Coutinho Canela, que neste ano encerra sua participação como como coordenadora-geral do Fórum, considera que o seminário foi bastante produtivo, tendo reunido uma extensa rede, com profissionais de vários setores. 

“Conseguimos reunir vários setores e técnicos que atuam dentro das unidades socioeducativas e técnicos de acompanhamento das medidas em meio aberto, que se aproximaram bastante do Fórum neste ano. E essa notícia é muito boa porque socioeducação é feita com o adolescente em liberdade. Acreditamos muito no potencial deles em liberdade”, afirmou Ana Paula. 

“O trabalho no socioeducativo é complexo, é preciso entender a realidade social dos adolescentes e suas famílias para o de desenvolvimento de políticas públicas que garantam a inserção social desses adolescentes para enfrentarmos essa gama enorme de fatores de subalternização aos quais eles estão submetidos”, finaliza a defensora pública. 

A coordenação do do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte passa a ficar a cargo da PBH, com Vivane Martins Cunha como coordenadora-geral. A coordenação adjunta será de Vinício Araújo e o secretariado será de Natalia Ferri. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.