Participação da Instituição integra suas atividades em celebração à Semana da Defensoria Pública 2024
Começou nesta segunda-feira (13/5) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa que congrega diversas instituições, entre elas a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de facilitar a emissão da documentação básica, como o registro civil, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O atendimento integra a programação da Semana da Defensoria, que celebra o Dia Nacional da Defensora e do Defensor Público, em 19 de maio.
A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou a DPMG na cerimônia de abertura, realizada na Unidade de Atendimento Integrado (Uai), na Praça Sete, em Belo Horizonte. Ela estava acompanhada pela coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser.
Ao abrir a Semana, o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, observou que o atendimento a grupos vulnerabilizados vai de encontro ao trabalho da Defensoria Pública e destacou a importância da união e trabalho em conjunto das instituições parceiras da iniciativa.
“A Defensoria Pública tem tudo a ver com que vamos fazer aqui, que é cuidar das pessoas que mais precisam. Para construirmos uma sociedade justa e inclusiva, temos que nos dedicar às pessoas vulneráveis”, afirmou o corregedor-geral de Justiça.
Luiz Carlos de Azevedo apresentou alguns números da edição de 2023 da Semana Nacional do Registro Civil, em que aproximadamente mil pessoas foram atendidas em seis dias. Foram entregues cerca de 600 certidões de casamento e 400 carteiras de identidade.
“São praticamente mil pessoas que foram resgatadas da informalidade civil para serem trazidas para a sociedade e deram um passo em direção à cidadania”, disse o corregedor-geral de Justiça.
Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Neste ano os atendimentos são voltados exclusivamente para o povo indígena Xakriabá que vive em São João das Missões, no Norte do Estado, adolescentes do Sistema Socioeducativo e pré-egressos do Sistema Prisional e para pessoas em situação de rua que forem até a UAI Praça Sete, localizada no centro de Belo Horizonte.
A Defensoria Pública mineira soma esforços na ação, com defensoras e defensores públicos prestando orientações jurídicas durante toda a Semana, colaborando para o reconhecimento e acesso a direitos das pessoas atendidas. A atividade integra as ações da DPMG em comemoração à Semana da Defensoria Pública 2024.
Dignidade e cidadania
A falta da documentação civil impede o acesso a direitos. O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é através dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.
Sem o registro civil, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitado de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais.
Kelly, 45 anos, procurou o atendimento para conseguir a certidão de nascimento. Em situação de rua em Belo Horizonte há muitos anos, com a certidão poderá fazer sua carteira de identidade, documento exigido até mesmo para fazer refeições no Restaurante Popular. Kelly também quer o documento para conseguir atendimento no posto de saúde e, “se Deus quiser”, trabalhar.
Há quase 30 anos na rua, Cleano teve todos os seus documentos roubados. Com o boletim de ocorrência em mãos, aguardava atendimento para documentação. Sua intenção é aproveitar e buscar orientação jurídica da Defensoria Pública na UAI, para pleitear direitos. A primeira coisa que pretende quando tiver seus documentos é fazer um curso e “fazer por merecer para trabalhar”.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento.
Locais de atendimento do Registre-se!
População indígena Xakriabá
São João das Missões – 16 e 17 de maio, das 9h às 16h
População em situação de rua – 13 a 17 de maio, das 8h às 12h
UAI Praça Sete – Av. Amazonas, 478 – Centro, Belo Horizonte – MG
Unidades do Sistema Socioeducativo, presídio São Joaquim de Bicas II, penitenciária José Maria Alkimin, ambos na Região Metropolitana de BH.
A Semana Nacional do Registro Civil foi criada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação acontece em todos os Estados e no Distrito Federal. A participação da Defensoria Pública mineira é organizada por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Participam desta edição: a 3ª Vice-Presidência do TJMG; o Núcleo do Voluntariado do TJMG; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); a Receita Federal do Brasil; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag); a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase); o Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais (Recivil); a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH); a Fundação Nacional do Índio (Funai); e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Com informações do TJMG.
