A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu nesta segunda-feira (20/11) o 2º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos, evento voltado para capacitação de seu público interno. Durante três manhãs, defensoras públicas, defensores públicos e pessoas convidadas irão debater o tema central “Agenda 2030 da ONU na Defensoria Pública”.
Aliando o compartilhamento do conhecimento teórico produzido pelas Câmaras de Estudos da DPMG à atuação prática e estratégica, a programação conta com palestras que contemplam temas afetos a todas as Câmaras e se interligam aos Centros de Atuação Estratégica (CAEs), com a participação das Coordenadorias Estratégicas pertinentes ao final das palestras de cada dia.
O subdefensor público-geral Nikolas Katopodis representou a defensora-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias na abertura do evento e salientou a importância da temática e sua afinidade com a missão da Defensoria Pública.
“No âmbito da gestão da DPMG existem vários projetos de sustentabilidade, mas para além da atividade administrativa, é preciso pensar a Agenda 2030 como política institucional. Seus objetivos de sustentabilidade e diminuição de desigualdades são muito próximos e dentro da temática de atuação da Defensoria Pública”, afirmou o subdefensor-geral.
Representando o corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira, a defensora pública-auxiliar Marina Buck Carvalho Sampaio observou que todas as matérias pautadas no Congresso têm ressonância com as propostas da Agenda 2030.
A coordenadora da Escola Superior e do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI), defensora pública Silvana Lobo, enfatizou a importância do Congresso e do seu tema. “Somente com o conhecimento dos conteúdos poderemos melhorar nosso trabalho a cada dia. Este é o nosso diferencial e é isso que tornará a nossa instituição ainda mais respeitada”, disse.
Palestras
A defensora pública Mariana Carvalho de Paula de Lima, assessora de Administração Estratégica e Inovação e integrante da Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade, inaugurou o ciclo de palestras abordando o papel da Defensoria Pública na implementação dos Objetivos da Agenda 2030 da ONU.
Tratando de conceito, características e consequências jurídicas, Mariana Carvalho forneceu uma visão geral da Agenda 2030 da ONU, plano global que visa atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações.
A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de desenvolvimento sustentável, que envolvem a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições públicas.
Instituições inclusivas
Na sequência, o debate envolveu a Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-racial, de Gênero e de Diversidade Sexual, que abordou a Agenda 2030 da ONU e a busca pela igualdade de gênero; pela implementação de ações afirmativas a indígenas e mulheres; e pela promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, com a viabilização do acesso à justiça para todas e todos e para a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Um dos temas trabalhados foi a “Recomendação CEDAW 33 – Estratégias para a promoção dos direitos das mulheres”. Foram palestrantes a defensora pública Diana Fernandes de Moura, coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), e a defensora pública Lívia Silva de Almeida, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Migrações e superlotação carcerária
O outro tema debatido pela Câmara foi a “Resolução 454 do CNJ – Promoção do diálogo interétnico e intercultural aliada ao Objetivo 10 da Agenda”, cujo foco é o desafio contemporâneo das migrações e fluxos de pessoas deslocadas entre regiões devido a conflitos, eventos climáticos extremos ou perseguições de qualquer tipo. Foram palestrantes o defensor público João Mateus Silva Fagundes Oliveira e a defensora pública Carolina Morishita.
Finalizando as palestras do primeiro dia, a Câmara de Estudos de Execução Penal trouxe o tema “Métodos de enfrentamento à superlotação carcerária sob o prisma dos Objetivos 10 e 16 da Agenda 2030 da ONU”. A palestra ficou a cargo do defensor público Rafael Munerati, de São Paulo. A defensora pública Camila Sousa dos Reis Gomes foi a mediadora.
Ao final das palestras, o debate incluiu as Coordenadorias Estratégicas de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM) e do Sistema Prisional (CESP).
Clique aqui para assistir às palestras do dia 20/11.
Ao longo do Congresso, que segue até a quarta-feira (22/11), todas as Câmaras de Estudos vão tratar especialmente sobre os casos que envolvem a Agenda 2030 dentro da atuação finalística da DPMG.
Acesse a transmissão dos próximos dias do Congresso nos links abaixo:
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
