As dimensões social e econômica no desenvolvimento sustentável proposto pela Agenda 2030 da ONU e aspectos relacionados ao ambiente jurídico foram a tônica dos temas debatidos nesta terça-feira (21/11), no segundo dia do 2º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público trouxe o tema “A possibilidade de penhora salarial na contramão da erradicação da pobreza”, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 01 da Agenda 2030 da ONU.
Os palestrantes foram o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rômolo Russo Júnior e o defensor público Rafael Ferreira Bizelli. A defensora pública Daniele Rodrigues de Souza Bernd foi a mediadora do debate.
O painel girou em torno das consequências da decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que flexibilizou a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar. Necessidade de humanização da perspectiva da penhora e da busca de um juízo de equidade entre as forças, além de aspectos da subsistência do público atendido pela Defensoria Pública, foram alguns dos pontos discutidos.
Defensor público Rafael Bizelli e a defensora pública Daniele Bernd
Paz e inclusão
“Paz, justiça e instituições eficazes” foi o tema da segunda palestra do dia, proposta pela Câmara de Estudos de Tutela das Famílias. A defensora pública Cristiana Mendes de Carvalho Oliveira, do Rio de Janeiro, desenvolveu o assunto relacionando-o ao ODS nº 16, que propõe a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas e proporcionar acesso à justiça para todas e todos. Ela falou sobre obstáculos reais do acesso à justiça e, entre outros aspectos, destacou como grandes desafios a cultura do litígio e a mentalidade predominantemente adversarial da sociedade e do Sistema de Justiça. A mediadora foi a defensora pública Regiane Kuster Kapiche.
Aporofobia
Sob o prisma dos Objetivos 10 e 16 da Agenda 2030, a Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal discutiu o tema “Aporofobia e perfilamento racial: do subjetivismo policial para a busca pessoal”. O defensor público Flávio Rodrigues Lelles foi o palestrante e o defensor público Renan Paulo dos Santos, o mediador.
O debate passou pela aporofobia presente nos sistemas social, político, jurídico e penal, inserindo o papel da instituição Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos.
Na sequência das palestras, o debate foi conduzido pela Coordenadoria Estratégia de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA) e pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC).
Clique para assistir às palestras desta terça.
O Congresso continua até esta quarta-feira (22/11). Clique para acessar a transmissão. https://www.youtube.com/watch?v=-ZeBtaYVTgc
Com o tema central “Agenda 2030 da ONU na Defensoria Pública”, o 2º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos é promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e sua Escola Superior, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
