4ª Semana do Registre-se! inicia atendimentos ao público com participação da Defensoria Pública de Minas Gerais 

Teve início nesta segunda-feira (13/4) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa que reúne diversas instituições públicas, entre elas a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de facilitar o acesso à documentação básica, especialmente o registro civil, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação busca enfrentar o sub-registro civil em todo o país. Em Minas Gerais, a mobilização é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Na capital mineira, os atendimentos ocorrem no Posto UAI Praça Sete e seguem até a próxima sexta-feira, dia 17. Durante o período, a população pode solicitar a emissão de certidões e ter acesso a diversos serviços gratuitos. 

Além dos pedidos de certidões, a Defensoria Pública de Minas Gerais também oferece orientação jurídica em diferentes áreas e realiza análise de processos. Quando necessário, são feitos encaminhamentos para atendimento posterior na própria DPMG ou para a Defensoria Pública da União, nos casos que envolvem demandas da esfera federal. 

Aos 33 anos e atualmente sem trabalho, Maikon Rocha da Silva procurou o atendimento da Defensoria Pública de Minas Gerais em busca de orientação jurídica para reorganizar sua vida pessoal e familiar. Após vivenciar uma situação delicada envolvendo o fim do relacionamento com a ex-esposa, ele decidiu regularizar o divórcio e esclarecer seus deveres legais como pai de uma criança de quatro anos. “Eu busquei a Defensoria Pública aqui no UAI, para resolver a minha questão do divórcio. Quero deixar tudo direitinho, entender como a lei funciona e fazer o que for preciso para cumprir com as minhas responsabilidades e evitar problemas no futuro”, relatou. 

A defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou dos atendimentos e ressaltou a importância da iniciativa. 

Segundo ela, a ação é fundamental para garantir o acesso à documentação às pessoas em alto grau de vulnerabilidade, especialmente a população em situação de rua. “O acesso aos documentos é o primeiro passo para o exercício de direitos fundamentais. A partir deles, a pessoa consegue emitir outros documentos, como carteira de identidade e carteira de trabalho, além de poder acessar programas sociais. Sem a documentação básica, muitas vezes, não há sequer acesso à porta de entrada dos direitos”, destacou.

Além de Belo Horizonte, a DPMG integra o atendimento do projeto Registre-se! também em Ibirité, Sete Lagoas e Juiz de Fora. 

A participação da Defensoria mineira na iniciativa é organizada por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).   

Dignidade e cidadania  

A falta da documentação civil impede o acesso a direitos. O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é através dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.   

Sem o registro civil, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitado de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais.

Registre-se! em Sete Lagoas:

Registre-se! em Juiz de Fora:

Registre-se! em Ibirité:

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Alessandra Amaral — ASCOM/DPMG
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