Os consumidores que possuem contratos com a 123 Milhas para os meses a partir de outubro podem agendar o atendimento da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por meio do formulário disponibilizado no QR Code abaixo ou clicando aqui. aqui.
Para os passageiros com viagens agendadas já para setembro, que não têm condições de arcar com as custas judiciais, a DPMG realizou atendimento itinerante nesta sexta-feira (25/8) na porta da sede da empresa, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.
A ação itinerante foi um esforço concentrado para orientar consumidores que buscavam a sede da empresa. A Defensoria mantém atendimento a todas e todos os lesados pela 123 Milhas de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, em sua Unidade na Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto, em Belo Horizonte.
Suspensão de pacotes de viagens e emissão de passagens aéreas
No último dia 18 de agosto a agência 123 Milhas cancelou pacotes de viagens e passagens aéreas de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano.
No último dia 23 a Defensoria Pública ajuizou ação civil pública (ACP) contra a agência e sua sócia Novum Investimentos Participações S/A, determinando que os consumidores lesados sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
De acordo com o defensor público Paulo César de Azevedo de Almeida, titular da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva, a ação foi ajuizada para proteger o mercado de consumo, os danos morais coletivos e em favor também de todos os consumidores.
“Fizemos um atendimento concentrado para buscar o bloqueio de valores e o cumprimento forçado desses contratos para que as pessoas, que ainda queiram viajar, efetivamente consigam fruir dos serviços que foram prometidos pela empresa. Caso não seja possível, que tenham direito a indenização tanto dos valores que foram pagos quanto indenização dos danos morais pelo sofrimento de que foram vítimas”, disse o defensor público.
Paulo César Azevedo explicou que as pessoas lesadas podem se habilitar na ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública no dia 23 de agosto e que aguarda decisão liminar, como também podem ajuizar ações individuais, dada a peculiaridade de cada caso e a urgência dos serviços previstos para setembro. “A ideia é acionar uma ação para cada uma das consumidoras e consumidores que foram lesados e são carentes economicamente para que sejam cumpridos os deveres e as obrigações assumidas pela empresa”, concluiu.
Defensoria Itinerante
Durante a manhã e início da tarde desta sexta-feira, vários consumidores estiveram na frente da sede da 123 Milhas para serem atendidos pela Defensoria Pública, que instalou no local seu ônibus itinerante. Até às 14 horas foram feitos 114 atendimentos.
Denise de Oliveira e Lobo, assistente administrativo, foi uma das consumidoras atendidas. Ela contou que aproveitou a promoção da agência em abril e comprou, junto com a prima, passagens de ida e volta para Porto Seguro entre os dias 11 e 19 de setembro.
Agora com os bilhetes suspensos, busca seus direitos de consumidora. “É preciso a atuação dos órgãos de defesa da população, como a Defensoria, porque muitos encontram-se em uma situação complicada e não sabem o que fazer”, ressaltou.
Maria Silvia dos Santos, funcionária pública, comprou as passagens para Lisboa em maio, com viagem prevista para o dia 3 de setembro. No dia 19 de agosto recebeu um email da 123 Milhas informando o cancelamento da viagem.
“É um absurdo estarmos nessa situação. Temos o direito de saber o que vai acontecer, receber o dinheiro de volta de forma integral ou garantir as viagens programadas e não um voucher com o valor dividido em cinco vezes”, queixou-se.
Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.
