“Precisava entender o que realmente é importunação e violência sexual. As vezes não conseguimos entender que aquela insistência, mesmo quando se fala não, é abuso. Ter um lugar onde podemos ser ouvidas e podemos escolher qual atitude tomar, é muito importante e nos passa mais segurança”, relatou Maria, após buscar informações no Plantão Integrado Acolhe Minas.  

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições que integra o Plantão Integrado Acolhe Minas durante os dias do Carnaval de Belo Horizonte (deste sábado até a próxima terça-feira, 13 de fevereiro), das 10 às 19 horas, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) – prédio verde – localizado na Praça da Liberdade.  

Conforme explicou a defensora Diana Fernandes de Moura, que atua na Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem/BH) as mulheres que buscarem o serviço terão disponíveis, além da Defensoria Pública, psicólogas, assistentes sociais, Polícia Civil, Ministério Público e advogadas da OAB.  

“Quando a mulher chegar ao Acolhe Minas é acolhida na recepção para saber qual é sua demanda. Se ela quiser, pode prosseguir no atendimento: primeiro com psicólogas para que possa entender a situação pela qual passou; depois pela orientação jurídica, para saber qual a implicação jurídica que possa ser dada àquele. Cabe a ela decidir o andamento. Se desejar, ela pode ser encaminhada fazer um boletim de ocorrência e, se necessário for, pedir até uma medida protetiva”, explicou a defensora.  

As defensoras públicas da Nudem/BH estarão de plantão atendendo às mulheres que precisam de apoio em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual.  

O foco principal do atendimento é o acolhimento, a orientação em direitos e a escuta especializada. De acordo a defensora pública Maria Cecília Pinto Oliveira, uma das defensoras plantonistas, muitas mulheres deixam de denunciar uma violência com medo de serem desacreditadas.  

“Por isso, o nosso foco é acolher as mulheres, fazer uma escuta qualificada e orientá-las sobre quais providências podem ser tomadas, tais como criminais, de ordem cível, encaminhamento para serviço de saúde e de acompanhamento psicossocial”, explicou a defensora pública.  

Maria Cecília destaca a importância de homens e mulheres saberem a diferença entre o assédio e a paquera e, principalmente, entender que o consentimento é fundamental. “A partir do momento que a pessoa não quer, em que há o desrespeito ao corpo e à vontade de alguém, aquilo é violência”, ressalta.  

Na paquera, explica a defensora pública, há sempre o interesse mútuo, ao contrário do assédio, no qual o assediador não se preocupa com o consentimento da outra pessoa e, muitas vezes, reage com xingamentos ou agressão física.  

Um dos crimes mais comuns praticados pelos assediadores é o de importunação sexual, o qual, segundo o Código Penal Brasileiro consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Assim, por exemplo, apalpar, lamber, tocar ou desnudar uma pessoa sem o seu consentimento pode configurar o crime de importunação sexual e submeter o autor do fato a uma pena de reclusão de um a cinco anos. 

Atendimento  

Além do atendimento no Acolhe Minas, a DPMG também estará de plantão em Belo Horizonte e no interior do Estado para casos urgentes e inadiáveis, além de ocorrências relativas à festa popular, tais como denúncias de trabalho infantil, falta de atendimento de urgência no sistema de saúde, LGBTfobia, racismo e outras formas de discriminação.  

Na Capital, o atendimento acontece na sua Unidade II (Rua Bernardo Guimarães 2.731, Santo Agostinho) e pelo telefone (31) 98477-7914. Neste site da Instituição encontra-se a relação das unidades do interior que estão em atendimento.  

Demandas urgentes e inadiáveis são aquelas que envolvem risco à vida, à liberdade ou situações em que possa ocorrer perda de direitos. Alguns exemplos incluem: solicitação de liminar para garantir uma vaga na UTI, pedido de habeas corpus em prisões recentes, casos de violência doméstica e outros. 

Campanha 

Durante os dias que precederam o Carnaval, a Defensoria Pública de Minas Gerais intensificou sua campanha de conscientização e educação em direitos nas redes sociais, mostrando aquilo que os foliões e foliãs podem e não podem fazer na festa.

Cristiane Silva, jornalista DPMG