A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, encaminhou nesta segunda-feira (24/6) recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para que o município abra processo seletivo específico para a contratação de professor de apoio para alunos com deficiência da rede municipal de Educação, exigindo dos candidatos formação mínima na área de Pedagogia. 

Durante atendimentos de famílias de alunos com deficiência, a Especializada ouviu relatos de pais e responsáveis preocupados com fato de que os professores de apoio, atualmente disponibilizados pelo município de Belo Horizonte, são selecionados pela Minas Gerais Serviço (MGS) e não têm preparo adequado para atender em sala de aula os alunos com deficiência e, portanto, necessidades educacionais especiais.  

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) assegura, à pessoa com deficiência, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. 

Na recomendação, a Especializada argumenta que a falta de preparo dos professores de apoio, que atualmente auxiliam os alunos com deficiência da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, tem sido extremante prejudicial ao desenvolvimento pedagógico destes estudantes.  

O coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho, informou que o órgão aguarda a resposta da Secretaria Municipal de Educação quanto à recomendação, ressaltando que a solução extrajudicial da questão é a forma mais adequada para a garantia do direito das pessoas com deficiência.  

Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.