A Defensoria Pública de Minas Gerais foi uma das instituições participantes da ‘Reunião para Apresentação do Fluxo Geral Estadual da Escuta Especializada e Depoimento Especial’ realizada na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), na manhã do dia 2 de julho (terça-feira).  

Decorrente do Termo de Cooperação Interdisciplinar (TCI) dos Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, o evento contou com a presença de autoridades que representam órgãos públicos no Comitê Gestor do documento. 

A reunião teve por objetivo a apresentação dos fluxos locais de escuta especializada para atendimento de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, para que se dê a efetiva articulação entre as instituições. 

A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, à frente da Coordenadoria Estratégia de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), representou a DPMG em fala sobre a participação da Instituição na construção dos fluxos locais de escuta especializada. 

De acordo com a defensora pública, “o objetivo da Defensoria neste fluxo é assegurar assistência jurídica qualificada à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de crime em qualquer âmbito da justiça”, explicou. 

Daniele Bellettato também ressaltou a importância de se ter em mente que a proteção integral das crianças e dos adolescentes só pode ser garantida com a participação de todos. “Mesmo o defensor do agressor, sem prejuízo da melhor defesa criminal que ele pode fazer, não está dispensado de respeitar a criança ou adolescente vítima ou testemunha, ainda que em juízo, evitando fazer perguntas agressivas e preconceituosas ou invasivas” afirmou a defensora. 

Além disso, segundo Danielle Bellettato, a CEDEDICA e a Corregedoria-Geral estão trabalhando na normatização do fluxo internamente e deverá haver uma capacitação sobre o tema no segundo semestre. Por ora, se dá a organização das reuniões para a construção do fluxo local em cada uma das comarcas. 

Além de Danielle Bellettato, defensoras e defensores das comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves também estiveram presentes na reunião.  

Outras instituições públicas do Estado que também participaram e deixaram suas contribuições foram a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, as Polícias Militar e Civil, as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação e o Conselho Tutelar.