A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por meio da Escola Superior (Esdep), iniciou na última terça-feira, 9 de julho, o curso “Autogestão na Produção Habitacional”. A capacitação, aberta ao público, tem como objetivo fornecer conhecimentos fundamentais sobre a política habitacional vigente e capacitar os interessados a se habilitarem no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades).

O MCMV-Entidades é uma modalidade do programa do Governo Federal que subsidia o financiamento de habitações urbanas para famílias organizadas em entidades sem fins lucrativos, como associações de moradia. Os recursos são fornecidos pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O público-alvo são famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640,00, permitindo que até 10% das famílias atendidas tenham renda de até R$ 4.400,00.

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), destaca a importância do curso. “O curso tem por objetivo proporcionar informações sobre a política habitacional e as oportunidades que movimentos sociais organizados em Associações, com CNPJ, têm de acessar recursos junto à Instituições financeiras e as bases mínimas necessárias para gerir esses valores na produção habitacional”, disse a defensora pública.

Cleide Nepomuceno reafirma o compromisso da DPMG em ser uma instituição educadora de direito. “Estamos contando com uma equipe de professores que têm muito a contribuir seja pela experiência e conhecimento técnico. A Defensoria Pública assume o compromisso de ser uma fonte de educação em direitos e informações para todos os participantes”, finalizou.

Aula inaugural

Na aula inaugural, o curso explorou os seguintes temas: “Introdução a Políticas Públicas”, “Histórico da Política Habitacional no Brasil”, “Compreendendo o Orçamento Público” e “Participação Popular em Políticas Públicas”.

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O curso

A capacitação, com 25 horas/aula, será realizada em formato virtual via plataforma Teams, com aulas às terças-feiras, das 19h às 22h, de 9 de julho a 6 de agosto. O curso abordará temas como políticas públicas de habitação, aspectos legais do MCMV, contratação de projetos e gestão de obras, autogestão na produção habitacional, e desafios das mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental.

O curso é promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, através de sua Escola Superior (Esdep) e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), em parceria com a Associação Arquitetas sem Fronteira.