Defensoria Pública abre inscrições para o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento no município de Guanhães

Casais moradores de Guanhães, na região leste do estado, que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem procurar a Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no município para participar do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. As inscrições vão até o dia 13 de setembro.

Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será no dia 23 de setembro, das 8 às 18 horas. Todo o atendimento será gratuito.

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

As pessoas interessadas devem se inscrever de forma presencial até 13 de setembro, de 9 às 16 horas, na Unidade da DPMG em Guanhães, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala – 01, Centro. Confira abaixo a documentação necessária.

Documentação 

No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):

– Carteira de Identidade e CPF;

– Comprovante de endereço atualizado;

– Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for:

Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho;

Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;

Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.

– Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública);

– Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias).

– Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio

– Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Se viúva (o), apresentar também: a) cópia da sentença do inventário ou b) comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; ou c) cópia da escritura pública de inventário.

– Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;

– Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;

– Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;

 – Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.

Mais informações no telefone (33) 3421-1329.

Sessões de Conciliação

No dia 24 de setembro, no CEJUSC da comarca de Guanhães (Rua Artur Luiz de Aguiar, 100 – Acrópole), serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento, das 8 às 18 horas.

As sentenças serão encaminhadas para o cartório de Registro Civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.

A Defensoria Pública realizará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais. O evento será no dia 1º de novembro em local e horário a ser confirmado.

SERVIÇO:

Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Guanhães

Inscrições: 2 a 13 de setembro

Horário: 9 às 16 horas

Local: Unidade da Defensoria Pública em Guanhães, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala – 01, Centro

Documentação necessária: Confira no texto acima

Datas e local das sessões de conciliação: 23 de setembro (8 às 18 horas), no CEJUSC da Comarca de Guanhães (Rua Artur Luiz de Aguiar, 100 – Acrópole)

Para mais informações: (33) 3421-1329

O Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Guanhães é realizado pela Defensoria Pública, por meio de seu Centro de Conciliação e Mediação, e de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.