Casais moradores de Guanhães, na região leste do estado, que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem procurar a Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no município para participar do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. As inscrições vão até o dia 13 de setembro.
Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será no dia 23 de setembro, das 8 às 18 horas. Todo o atendimento será gratuito.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
As pessoas interessadas devem se inscrever de forma presencial até 13 de setembro, de 9 às 16 horas, na Unidade da DPMG em Guanhães, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala – 01, Centro. Confira abaixo a documentação necessária.
Documentação
No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):
– Carteira de Identidade e CPF;
– Comprovante de endereço atualizado;
– Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for:
Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho;
Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;
Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
– Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública);
– Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias).
– Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio
– Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Se viúva (o), apresentar também: a) cópia da sentença do inventário ou b) comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; ou c) cópia da escritura pública de inventário.
– Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
– Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
– Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
– Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
Mais informações no telefone (33) 3421-1329.
Sessões de Conciliação
No dia 24 de setembro, no CEJUSC da comarca de Guanhães (Rua Artur Luiz de Aguiar, 100 – Acrópole), serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento, das 8 às 18 horas.
As sentenças serão encaminhadas para o cartório de Registro Civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
A Defensoria Pública realizará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais. O evento será no dia 1º de novembro em local e horário a ser confirmado.
SERVIÇO:
Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Guanhães
Inscrições: 2 a 13 de setembro
Horário: 9 às 16 horas
Local: Unidade da Defensoria Pública em Guanhães, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala – 01, Centro
Documentação necessária: Confira no texto acima
Datas e local das sessões de conciliação: 23 de setembro (8 às 18 horas), no CEJUSC da Comarca de Guanhães (Rua Artur Luiz de Aguiar, 100 – Acrópole)
Para mais informações: (33) 3421-1329
O Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Guanhães é realizado pela Defensoria Pública, por meio de seu Centro de Conciliação e Mediação, e de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.
