Defensoria Pública participa de reunião para apresentação de fluxo para escuta protegida de jovens vítimas de violência 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta quinta-feira (31/10), da segunda reunião de trabalho da Comissão Interinstitucional do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017. 

Decorrente do Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI) nº 022/2021 – do qual a DPMG é umas das instituições signatárias e, com base na Lei 13.431/17 e no Pacto Nacional pela Escuta Protegida, a reunião teve como objetivo a apresentação dos fluxos de trabalho de cada uma das 14 instituições para o acolhimento de revelação espontânea e a realização de escuta especializada ou depoimento especial, além dos demais encaminhamentos necessários para a efetiva proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 

Além de representantes da Defensoria Pública, o encontro contou com participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG); das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) de Minas Gerais; da Sedese; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de MG; da Secretaria de Saúde (SES-MG) de MG; e da Secretaria de Educação (SEE/MG) de MG. 

Durante mais de um ano, as instituições dialogaram e construíram o Fluxo Geral Estadual da Escuta Especializada e Depoimento Especial em âmbito estadual. Esta foi a 2ª reunião de trabalho para apresentação do fluxo estadual a municípios da região metropolitana e para e fomentar que cada rede municipal possa articular seu próprio fluxo, de acordo com as especificidades locais.  

A implementação do fluxo começará na Capital e nas cidades que integram a Grande BH. A partir disso, o trabalho será levado para o interior do Estado, com a finalidade de criar um único fluxo para a escuta protegida desse público. 

A reunião foi aberta pela superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG e coordenadora da Comissão Interinstitucional, desembargadora Alice de Souza Birchal.  

Ela ressaltou a importância do encontro para a padronização da oitiva especializada de crianças e adolescentes envolvidas em crimes de violência que devem ser ouvidas de forma especial, principalmente, para que não sejam revitimizadas.  

“Ao fazer o relato, a criança revive o ocorrido e, dependendo da idade e das circunstâncias, volta a sentir a mesma dor, seja física ou psicológica. Isso é muito sério. A escuta é também um ato de proteção dessa criança. Por isso, deve ser feita de forma definitiva, para que a vítima não tenha que reviver as situações violentas”, disse a desembargadora. 

Pela DPMG participaram do encontro a coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, e defensoras e defensores públicos que atuam na infância, criminal e família das comarcas de Lagoa Santa, Ibirité, Santa Luiza, Sabará, Jaboticatubas, Pedro Leopoldo e Vespasiano. 

A defensora Daniele Bellettato Nesrala explicou a razão de participarem do evento atores do Sistema de Justiça de todas as áreas, para além da infância e juventude.  

“Os defensores e defensoras da infância, naturalmente atendem crianças e adolescentes; os defensores e defensoras do criminal participam dos procedimentos de depoimento especial e das ações penais que apuram estes delitos e precisam, mesmo quando na defesa do réu, respeitar a dignidade da criança ou adolescente que está sendo ouvido, sob pena de violência institucional. Os defensores e defensoras da família também lidam com essas crianças nas disputas de guarda, especialmente nas mais hostis, onde se discute alienação parental, e também deverão obrigatoriamente seguir os procedimentos estabelecidos na Lei 13.431/17 por força da Recomendação 157/2024 do CNJ”, relatou Daniele Bellettato. 

Com informações do TJMG.