Defensoria Pública participa de projeto para criação de lei municipal de combate à violência contra a mulher em Lavras 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou de audiência para apresentar o Projeto de Lei que instituí a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar no âmbito do município de Lavras. A sessão aconteceu na segunda-feira (18), na Câmara Municipal. 

O Projeto de Lei se baseia na atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, uma parceria de diversas instituições públicas e da sociedade civil, dentre elas a Defensoria Pública, com o objetivo de articular ações estratégicas de enfrentamento a violência doméstica e familiar, bem como a construção de políticas efetivas que garantam a autonomia e preservação dos direitos das mulheres vítimas desses abusos.  

A defensora pública Tífanie Avellar Carvalho representou a Instituição na audiência. A defensora ressaltou a importância da Rede se tornar uma lei. “Uma vez aprovada, a gente cria uma solidez para o trabalho e conseguimos força aqui dentro do município, dentro de cada instituição, para que possamos construir um fluxo de encaminhamento das mulheres e um cronograma de atividades ao longo de todo o ano”, afirmou Tífanie Avellar. 

A apresentação da Casa Legislativa de Lavras teve teve como objetivo mostrar o projeto aos vereadores para que um requerimento seja aprovado e a proposta possa ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal. 

Sobre a REDE 

A Rede é resultado de mais de dois anos de trabalhos realizados pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) acerca da temática do enfrentamento à violência doméstica na cidade. A partir disso, foi criado um projeto de extensão na universidade para dialogar com as instituições e trazê-las para compor o projeto. 

A Defensoria Pública esteve presente nas primeiras reuniões, ainda em 2023, junto com a UFLA e o Centro Integrado das Mulheres (CIM), que também trabalham em prol do combate à violência contra mulher.  

Para a composição final do projeto e a proposta para sua institucionalização em forma lei, se comprometeram com ações e equipes, além da DPMG, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação de Lavras; 2ª Vara Criminal de justiça; Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Polícia Penal da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Pode Legislativo Municipal; Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e a Associação de Segurança Pública de Lavras.  

Atualmente a Rede realiza reuniões de forma mensal no município visando o debate entre as instituições e a população a respeito dos temas mais urgentes e necessários para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.