Mutirão da Defensoria Pública auxilia na negociação extrajudicial de débitos com condomínio

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, neste sábado (23/11), mais uma etapa do Mutirão “Condomínio em Dia”, no Conjunto Habitacional Icaivera I, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa tem o objetivo auxiliar os proprietários inadimplentes com as taxas de condomínio a renegociar os débitos de forma extrajudicial.  

A ação já havia sido realizada no Conjunto Habitacional Icaivera II, no dia 9 de novembro. Estes dois conjuntos habitacionais são formados por beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que atende ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco, em ocupações ou que foram desapropriadas. Entre 70 e 80% dos proprietários estão inadimplentes com as taxas de condomínio. 

À frente da iniciativa, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), explicou que a falta de pagamento das taxas pode resultar na perda da casa própria. “As dívidas com condomínio são consideradas ‘propter rem’, ou seja, recaem sobre o valor do próprio apartamento. Portanto, em caso de débito, pode ter uma ação da justiça e esse imóvel vir a ser penhorado e leiloado”.  

Cleide Nepomuceno disse ainda que a ação, além de negociar os débitos, tem como objetivo explicar aos moradores, que antes tinham uma moradia informal, os direitos e os deveres inerentes de uma moradia formal.  

A moradora Márcia Aparecida foi uma das que negociou seu débito. Com uma dívida de quase R$ 3,6 mil, conseguiu dividir em 36 parcelas de pouco mais de R$106. “A negociação foi fácil, pois já tinha ciência da dívida, só que não tinha condições de pagar tudo de uma vez ou dividir no cartão de crédito em poucas parcelas. Agora ficou mais tranquilo para mim. E se eu quiser pagar duas parcelas ou adiantar todo mês, eu também consigo. Além de poder escolher pagar no boleto ou no PIX”, explicou a moradora.  

O mutirão atendeu aos proprietários de imóveis que estavam previamente agendados. De acordo com a defensora Cleide Nepomuceno, foi organizada uma listagem daqueles que têm interesse em negociar o débito, mas não foram atendidos durante a ação, que será repassada à empresa credora para a negociação, garantindo as mesmas condições oferecidas durante a iniciativa.  

Segundo a defensora pública Maria Cristina Ferreira de Tavares, que também atendeu no mutirão, a maioria dos moradores atendidos aderiram aos acordos. “Conseguimos um bom abatimento nos juros, com boas taxas e flexibilidade no parcelamento dos débitos. E as pessoas estão vindo mesmo, procurando fechar o acordo e resolver a situação”. 

Como exemplo, a defensora pública Maria Cristina disse que em um dos acordos fechados, a princípio, a moradora, com uma dívida de R$ 4,9 mil, teria que dar uma entrada de R$1,5 mil no cartão de crédito e o restante em 36 parcelas de R$ 400. “Com a negociação, conseguimos abater uma quantia considerável dos juros, parcelando a dívida em 36 prestações de R$136”, explicou a defensora pública. 

Além do atendimento itinerante da Defensoria, foi realizada uma ação social organizada pela Prefeitura, que ofereceu serviços de saúde, zoonose e assistência social, entre outros. 

Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.