Publicação especial reúne compilado de decisões em julgamentos relevantes do STJ e STF com atuação da DPMG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou nesta terça-feira (11/2) o catálogo “Tribunais Superiores 2024 – Julgamentos de especial relevância no âmbito dos tribunais superiores: STJ e STF”. O lançamento foi feito durante a inauguração nova sede do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores, da DPMG, em Brasília.

Organizada em 80 páginas, na versão online e disponibilizada no site da Instituição (defensoria.mg.def.br), a publicação foi produzida pelo Núcleo que atua em Brasília com o apoio da Escola Superior da DPMG. É assinada pela defensora pública Adriana Patrícia Campos Pereira, pelo defensor público Flávio Aurélio Wandeck Filho e pelo assessor técnico Maxlânio Mendes de Brito.

Trata-se de um compilado explicativo dos informativos mais significativos e os recursos bem-sucedidos da DPMG junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é dar visibilidade à atuação da Instituição e esclarecer as posições das cortes em matérias importantes nas áreas cível e criminal, contribuindo para a prática jurídica e atualização dos profissionais do Direito.

O levantamento apresenta de forma abrangente as principais decisões judiciais proferidas em 2024 pelas duas cortes, dando destaque a julgamentos de grande relevância que refletem as tendências e evoluções no cenário jurídico brasileiro, proporcionando uma visão clara e organizada das interpretações das cortes superiores.

Destaque especial é dado ao Tema 1234, do STF, considerado o julgamento mais significativo do ano e que trata do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados pelo SUS. Um quadro detalha seus principais aspectos, oferecendo uma ferramenta eficaz para a análise das suas implicações jurídicas.

Além de temas da área da saúde, o catálogo traz capítulos nas áreas de consumidor, seguros, imobiliário, família, pensão alimentícia, sucessões, prisão, Estatuto da Criança e Adolescente, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, crimes contra a honra, crimes de trânsito, reconhecimento e busca pessoal, Tribunal do Júri, Justiça Militar, execução penal, Lei Maria da Penha, entre outras.

Clique aqui para ver a publicação.