Defensoria Pública de Minas implementa Ouvidoria-Geral e lança edital para formação de lista tríplice para o cargo de ouvidor 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19/3) o edital para a formação da lista tríplice para o cargo de ouvidor-geral da DPMG.

Clique aqui e veja também a nota informativa sobre o cargo.  

A implementação da Ouvidoria-Geral foi aprovada pelo Conselho Superior da DPMG. As atribuições do cargo estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado.

Podem se candidatar as cidadãs e cidadãos, assim como entidades civis que possuam entre suas finalidades institucionais a promoção e defesa de direitos diretamente relacionados a alguma das áreas afetas à Defensoria Pública, que atendam aos requisitos apresentados no edital.  

O mandato de ouvidor-geral da DPMG é de dois anos, permitida uma recondução. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 20.377,50.

O prazo para a habilitação se inicia às 00h do dia 31 de março e encerra às 23h59min do dia 04 de abril.  

Os interessados deverão encaminhar e-mail ao Conselho Superior da Defensoria Pública no endereço edital.ouvidoria2025@defensoria.mg.def.br, anexando os requerimentos de inscrição, juntamente da documentação exigida nos anexos I e II, que integram o edital.  

A habilitação e a forma de seleção serão regidas pela Deliberação CSDPMG nº 180 de 2021 (leia aqui).