Órgãos de São Lourenço acolhem recomendação da DPMG e determinam não recebimento de turistas, restrição do trânsito rodoviário e fiscalização de preços de produtos

Por Assessoria de Comunicação em 16 de abril de 2020

A Prefeitura de São Lourenço, a Concessionária de Serviços Públicos – Tervisa S/A e o Procon acolheram a recomendação administrativa expedida pela unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na comarca e determinaram ações mais rigorosas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) na cidade.

Na recomendação, datada de 18 de março, a DPMG solicita avaliação sobre alteração do Decreto Municipal nº 7775/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio da doença.

Em resposta, a Prefeitura de São Lourenço notificou os hotéis do município para que não recebam hóspedes, sob pena de punição caso não cumpram as exigências definidas em notificação emitida na quinta-feira (19/3).

O não acatamento da notificação do Poder Executivo Municipal poderá impor “quarentena dos hóspedes e funcionários dentro do próprio estabelecimento hoteleiro às suas custas; a suspensão imediata do alvará sanitário; além de responder na esfera civil, penal e administrativa”.

A Concessionária de Serviços Públicos – Tervisa S/A notificou empresas de transporte rodoviário, proibindo o desembarque no município de ônibus vindos das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Cruzeiro. A determinação vale a partir das 8 horas desta sexta (20/3).

Também o Procon está atuando para evitar cobranças abusivas de insumos, álcool, alimentos e medicamentos.

Clique aqui para ler a Notificação do Poder Executivo Municipal de São Lourenço.

Clique aqui para ler a Notificação expedida pela Tervisa S/A.

Clique aqui para ler a Recomendação Administrativa nº 001/2020/DPMG/São Lourenço.

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