DPMG participa de acordo para implantação de centros de atendimento a mulheres em 24 municípios da Bacia do Paraopeba
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou da assinatura de Termo de Compromisso para a implantação, estruturação e funcionamento de Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher em situação de violência (Cream) em 24 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. A solenidade foi realizada na última terça-feira (2/6), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.
A assinatura dos termos contou com a presença da defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, além de representantes das instituições envolvidas. A iniciativa integra os Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê o repasse de R$ 36 milhões, a título de obrigação da mineradora.
A atuação da DPMG aconteceu junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Governo do Estado, signatários do Acordo de Reparação, no âmbito da articulação e do diálogo com os municípios, contribuindo para a adesão à iniciativa.
Os municípios que aderiram ao termo são Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Cada cidade receberá aproximadamente R$ 1,5 milhão para implantação e manutenção, por quatro anos, dos centros, que oferecerão acolhimento e atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres em situação de violência, por meio de equipes multidisciplinares, além de estrutura itinerante para regiões rurais e de difícil acesso.
Após a assinatura, foi realizada apresentação sobre o fluxo dos recursos remanescentes previstos nos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, reforçando o acompanhamento institucional das ações de reparação e a garantia de atendimento às populações atingidas.
Com informações do MPMG
03/06/2026 
