Defensoria Pública de Minas Gerais divulga nota técnica sobre Diretivas Antecipadas de Vontade
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A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, em parceria com a Associação Cuidadosa, divulgou nota técnica sobre a positivação das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) no Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026.
O documento destaca a importância da nova previsão legal para garantir segurança jurídica, autonomia e dignidade às pessoas em situações de incapacidade de manifestação da própria vontade, especialmente pessoas idosas e pacientes com doenças neurodegenerativas. A nota também ressalta que o reconhecimento das DAV fortalece o respeito às escolhas do paciente, contribui para evitar a obstinação terapêutica e reforça o dever do Estado de assegurar cuidados paliativos adequados.
Para acessar a íntegra da nota técnica, clique aqui.
03/06/2026 
