Defensor público aborda direitos das pessoas com deficiência e atuação em rede durante audiência pública na Câmara Municipal de Caxambu

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador da Coordenadoria  Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participou de audiência pública na Câmara Municipal de Caxambu, que teve como tema “Conscientização sobre o Autismo”. O evento foi realizado no dia 23 de abril, de forma vitual.

Participaram da audiência pública o prefeito Luiz Henrique Diório de Souza; o vice-prefeito Júlio Carlos de Souza Nogueira; a secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza; a secretária municipal de Educação, Káthia Figueiredo Fernandes; o presidente da Câmara Muncipal, Mário Alves; além dos demais vereadores, pessoas com deficiência e familiares e representantes de instituições.

O defensor público iniciou sua fala destacando a importância da CEPIPED para garantir o atendimento da DPMG à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em âmbito estadual, alcançando a população do interior de Minas Gerais.

Em seguida, Luis Renato Pinheiro abordou a legislação que rege os direitos das pessoas com deficiência e, consequentemente, da pessoa com autismo e como assegurá-los de forma judicial, mas principalmente extrajudicial, esta uma das atribuições prioritárias da Defensoria Pública. Ele explicou que a defensora e o defensor público têm o poder de requisitar informações, viabilizar temos de ajustamento de conduta, entre outros instrumentos na atuação extrajudicial, o que não elimina a atuação judicial, quando necessária.

O defensor público ressaltou também a importância da atuação em rede das instituições públicas ou privadas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sempre utilizando os métodos adequados para a solução de conflitos. Luis Renato Pinheiro também coordena, a partir da DPMG, a Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais.

Segundo ele, um dos objetivos é criar redes locais de proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos municípios mineiros. “Temos legitimidade de dar o suporte no estado todo. É fundamental todos os entes públicos ou privados se envolverem com a solução de conflitos e também garantindo a inclusão destas pessoas em todos os espaços dentro dos municípios”, firmou Luis Renato Pinheiro.

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