Defensoria pública promoverá o I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Lavras 

Inscrições de 2 a 27/2. Cerimônia será dia 15/5 

Casais de Lavras que já vivem em união estável e desejam realizar o reconhecimento do convívio pelo casamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem procurar a Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no município para participar do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Lavras. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 2 e 27 de fevereiro. 

Segurança jurídica   

A realização do sonho e a segurança jurídica são os principais motivos pelos quais os casais buscam a conversão.  

Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável. Mas, com a certidão de casamento em que constará o tempo da união estável, não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos. Os efeitos legais alcançam não apenas os casais, mas também os filhos. 

Inscrição  

Os casais interessados devem se inscrever no período de 2 a 27 de fevereiro, na Unidade da DPMG de Lavras, na Rua Kennedy dos Santos, nº 40, 2º andar, Bairro Jardim Bela Vista, das 9h às 16h, às terças e sextas-feiras. 

Clique aqui para ver a lista de documentos necessários para a inscrição. As vagas são limitadas. 

Sessões de Conciliação     

As sessões de conciliação para a conversão da união estável em casamento serão realizadas no mês de março, no CEJUSC de Lavras, das 8h às 18h. 

Na sessão, serão coletados os documentos necessários (conferir acima) e ouvidas as testemunhas levadas pelos casais.    

O acordo, instruído com os documentos e declarações das testemunhas, será encaminhado para homologação do CEJUSC. As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.   

A Defensoria mineira realizará uma cerimônia no auditório da Unilavras para celebração e entrega das certidões aos casais, no dia 15 de maio às 15h. 

Realização  

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Centro de Conciliação e Mediação da Unidade de Lavras e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).  

A ação conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC, do Cartório de Registro Civil de Lavras, da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e do Centro Universitário de Lavras (UNILAVRAS). 

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Assessoria de Comunicação e Cerimonial — ASCOM/DPMG
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