Defensoria Pública realizará cerimônia de entrega de certidões de casamento aos casais que participaram do II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, nesta quinta-feira, dia 12 de fevereiro, às 14 horas, no auditório da Faculdade Dom Hélder Câmara (rua Álvares Maciel, 628. Santa Efigênia) a cerimônia de entrega das certidões de matrimônio aos 55 casais que participaram do II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte.  

A conversão da união estável em casamento assegura o reconhecimento judicial de todo o período da união estável, proporcionando maior segurança jurídica ao casal, que passa a ser considerado casado perante a lei a partir da data indicada na certidão de casamento. 

Realizado pela DPMG, por meio do Centro de Conciliação e Mediação (CCM-BH) e com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em parceria com o TJMG, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a iniciativa oferece oportunidade para que casais que já vivem juntos possam regularizar sua união gratuitamente. 

Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável. Com certidão de casamento, que declara também o período da união estável, não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos.   

Realização    
A solenidade conta com o apoio do TJMG, por meio do CEJUSC, dos Cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) e da Orquestra Amos da Polícia Militar de Minas Gerais.