Ação “Rua de Direitos – Mulheres” leva serviços essenciais e acolhimento a mais de 100 mulheres em situação de vulnerabilidade 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, no dia 6 de março, da edição especial Rua de Direitos – Mulheres, atividade realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Voltada à promoção da autoestima, à regularização documental e ao acolhimento humanizado de pessoas em situação de rua, a iniciativa integra o PopRuaJud, política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca garantir acesso facilitado ao Sistema de Justiça para populações em situação de vulnerabilidade. 

Os atendimentos ocorreram no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. 

Coordenada pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Comitê PopRuaJud Minas Gerais, a ação recebeu mais de 100 mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Foram oferecidos diversos serviços como assistência jurídica, orientações sobre benefícios previdenciários, emissão de documentos (título de eleitor e 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito), exames médicos, atendimento psicológico, serviços de beleza, arara solidária com peças usadas e rodas de conversa. 

A DPMG marcou presença com o atendimento prestado pela defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), e pelo defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH). 

Durante o evento, a equipe da Defensoria Pública realizou atendimentos jurídicos e prestou orientações em diferentes áreas do direito. Foram entregues cópias de decisões judiciais relativas a medidas protetivas de urgência, garantindo que mulheres vítimas de violência tivessem acesso ao documento necessário para sua proteção. Também foram fornecidas orientações sobre ações de família, direitos relacionados à saúde, direitos da pessoa com deficiência e procedimentos de inventário, buscando esclarecer dúvidas e indicar caminhos para a efetivação desses direitos. 

A coordenadora do NUDEM-BH ressalta a importância da presença da DPMG. “Nossa participação é fundamental para aproximar o sistema de Justiça de quem mais precisa. Muitas mulheres em situação de rua enfrentam múltiplas barreiras para acessar serviços públicos e exercer seus direitos, seja pela falta de documentos, pela ausência de informação ou pela própria condição de vulnerabilidade social. Por isso, ações que reúnem diversos serviços em um único local são extremamente importantes, pois facilitam o acesso e permitem que essas mulheres sejam acolhidas e orientadas de forma integrada”, observa Maria Cecília. 

A ação contou ainda com a parceria de diversas instituições, entre elas: 
TRE-MG, TRF6, TRT-MG, Prefeitura de Belo Horizonte, Copasa, Servas, Sistema Divina Providência, PUC Minas, FCM-MG, Recivil, INSS, DPU e MPMG. 

Com informações do TJMG.