As Instituições de Justiça – Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – que celebraram o acordo judicial de reparação da tragédia causada pelo rompimento de barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho, publicaram nesta quinta-feira (14/7) comunicado convidando as pessoas atingidas a participarem do processo de construção do Termo de Referência que será empregado na seleção e contratação de uma entidade para gerenciar a aplicação dos recursos destinados aos projetos  das comunidades atingidas.

Para esses projetos serão destinados R$ 3 bilhões, sendo um bilhão reservado a projetos de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas.

Segundo o acordo judicial, o detalhamento, monitoramento e fiscalização dos projetos serão realizados com a participação das comunidades atingidas em cada território, as quais definirão, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, os projetos de seu interesse.

Chamamento público

O processo de escolha dessa entidade terá início com um chamamento público para o credenciamento de eventuais interessadas e interessados. Inicialmente, porém, é preciso elaborar um termo de referência, que é o documento por meio do qual se estabelece as condições e critérios exigidos dos participantes.

As Instituições de Justiça estão empenhadas em garantir a participação das pessoas atingidas desde a fase de concepção dessa nova etapa de cumprimento do acordo judicial.

Essas sugestões devem referir-se a requisitos ou características da entidade gestora dos recursos que as pessoas atingidas gostariam que fossem avaliadas no momento da seleção, por exemplo, qualificações técnicas como experiência prévia, perfil da equipe, qualificação dos profissionais envolvidos; metodologias de interlocução com a coletividade atingida; técnicas de transparência da gestão e da aplicação dos recursos financeiros e dos projetos, e formas de participação das pessoas atingidas na estrutura gerencial a ser implementada.

Poderão apresentar sugestões quaisquer pessoas atingidas, associações de moradores e organizações governamentais e não governamentais com atuação nos municípios atingidos.

O prazo para apresentação de sugestões, que deverão ser identificadas, com nome e dados pessoais e institucionais do seu autor ou autora, será de 20 dias, iniciando-se no dia 14 de julho de 2022 e finalizando-se às 23 horas e 59 minutos do dia 3 de agosto de 2022. Esse prazo não será prorrogado.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail projetosdascomunidades@mpmg.mp.br com cópia para PRMG-FTCF@mpf.mp.br.