A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acompanha de perto a suposta prática de crime de transfobia que teria sido praticada contra uma técnica de enfermagem transexual em Belo Horizonte. O caso chegou à Instituição pela própria vítima, que acusa duas supervisoras do hospital de pronto socorro Odilon Behrens – no bairro da Lagoinha – de cometer todo tipo de abuso e, em seguida, demiti-la do emprego.
Indignada com a forma e de como a situação foi conduzida pelas duas chefes imediatas, a transexual Alessandra decidiu denunciar o caso e procurou o defensor público Vladimir de Souza Rodrigues que atua na Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, área que contempla a população LGBTQIA+. O defensor público já acompanhava Alessandra desde o período da mudança de prenome e gênero do registro civil dela.
Ofícios emitidos
Dois meses depois da demissão, Alessandra – à época – foi orientada pelo Centro de Referência LGBTQIA+ a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, a DECRIN. Oficialmente, o caso chegou à DPMG na semana passada, quando a transexual relatou as perseguições sofridas, agressões e o tratamento diferenciado em razão de sua condição de mulher transexual.
Acolhida imediatamente, o defensor público Vladimir de Souza Rodrigues produziu dois ofícios. Um deles, encaminhado ao Hospital Odilon Behrens, relata o ocorrido e pede explicações à unidade hospitalar diante da denúncia seguida de demissão. “O ato de desligamento da sra. Alessandra é ilegal e deve ser prontamente anulado pela administração pública, sob pena de responsabilização dos gestores responsáveis”, afirmou Vladimir Rodrigues.
O outro ofício, com o mesmo teor, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual ressalta que “a demissão sumária da servidora é absolutamente ilegal, pois contradiz os princípios basilares da administração pública do art. 37 CR/88, qual seja legalidade, impessoalidade e moralidade pública, devendo ser prontamente revista”.
O caso
Técnica de enfermagem e contratada por meio de processos seletivos que o hospital oferecia no chamado recrutamento amplo, Alessandra diz que foram quatro anos de trabalho desenvolvidos na unidade de saúde no setor de preparação para exames de endoscopia e tomografia.
A profissional relatou que, embora tenha atuado um bom tempo na atividade e tivesse o reconhecimento dos colegas e dos pacientes por sua postura profissional, nos últimos anos vinha sofrendo muito com as constantes abordagens abusivas.
“Das perguntas invasivas que ora e meia me faziam, a atitudes de grosseria, abordagens pessoais realizadas sempre de forma ríspida, sem falar nos constantes questionamentos sobre qual banheiro estaria usando, eram comuns em meu dia a dia. Posturas que, aos poucos, me fizeram ter crises de taquicardia, pânico e ansiedade, principalmente quando me deparava com uma das supervisoras pelos corredores ou no relógio de ponto”, relata Alessandra. Segundo a transexual, a situação ficou insustentável em maio deste ano quando acabou sendo demitida.
Foi aos 16 anos que Alessandra Gomes iniciou seu processo de transição sexual: dos hormônios aos procedimentos cirúrgicos, mudanças no corpo percebidas ao longo dos anos que, aos poucos fizeram a jovem – à época com 25 anos – se encontrar a partir da escolha de gênero. De um relato pessoal de preconceito familiar e discriminação social, o desafio de encontrar harmonia entre a carreira profissional sendo transexual, uma trajetória marcada por discriminação e preconceito.
Questões que, aos 48 anos, despertaram Alessandra a relembrar dolorosas experiências vividas em outras unidades hospitalares em que atuou, e até numa indústria onde trabalhou por quase 19 anos por outra formação em Metalurgia. E na bagagem profissional, um triste histórico de constantes práticas de transfobia que ela alega ter sofrido.
O que é transfobia e como ela se caracteriza
O termo transfobia, através de sua tradução do termo original anglo-saxão transphobia, é um conceito em ascensão para designar e analisar as múltiplas violências praticadas contra pessoas trans – pessoas que vivem a transgeneridade. No sentido estrito da palavra, o termo trans é utilizado para caracterizar indivíduos transexuais e transgêneros, enquanto “fobia” significa “aversão a algo ou a alguém. Logo, a definição de transfobia envolve atos de preconceito contra esse grupo, assim como toda forma de discriminação e intolerância.
Foi após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que havia demora inconstitucional do legislativo em tratar do tema que, em 2019, a maioria dos ministros do STF votou a favor da determinação de criminalizar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Assim como a homofobia, a transfobia pode render aos autores pena de prisão entre 3 e 5 anos. À época, a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 3, passou a enquadrar declarações homofóbicas e transfóbicas no crime de racismo.
Desempregada e com dificuldades de se bancar, a transexual alega estar passando muitas dificuldades, algumas mais básicas como a falta de alimento. Ela se emociona quando recorda das vivências de agressão profissional sofridas, consideradas extremamente nocivas à vida dela. “No último hospital em que trabalhei, ouvi como justificativa para minha demissão que a empresa não queria travestis no ambiente da unidade hospitalar”, relata.
O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, sobre os desdobramentos da denúncia de crime por transfobia envolvendo a transexual, disse que “as denúncias são especialmente graves, pois trata de uma população com extrema dificuldade de inserção no mercado de trabalho e quando consegue ultrapassar esta barreira não pode sofrer perseguição. Oficiamos o hospital e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo imediata recontratação da sra. Alessandra. Vamos acompanhar o caso”.
Jacques Leal – Jornalista/DPMG
