Defensoria Pública participa de entrega de verbas pecuniárias a projetos sociais

Por Assessoria de Comunicação em 24 de março de 2020

Dra Ana Paula Starling

A defensora pública Ana Paula Carvalho Starling Braga, que atua na Defensoria de Execuções Penais da Capital, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na reunião em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fez o repasse de verbas pecuniárias – recursos obtidos com a aplicação de penas alternativas – a representantes de entidades selecionadas por meio de sistema de seleção, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro aconteceu na segunda-feira (13/3), no Fórum de Belo Horizonte, com a presença do juiz Marcelo Lucas Pereira, que responde pela Vara de Execuções Penais da Capital, e do juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal, entre outras autoridades e personalidades.

Os projetos contemplados vão ajudar a combater ações de organizações criminosas, ressocializar, educar e profissionalizar apenados, além de prevenir a degradação social.

Ao abrir a reunião, o juiz Marcelo Lucas Pereira felicitou os representantes que tiveram os projetos contemplados. Segundo o magistrado, eles são uma importante forma de reverter as condenações criminais em resultados positivos para a sociedade.

Para o juiz, destinar as verbas pecuniárias a projetos sociais vai muito além de praticar filantropia, razão pela qual o sistema de distribuição baseia-se atualmente em critérios técnicos e profissionais. 

O magistrado agradeceu a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público Estadual pela contribuição ao processo de seleção das entidades, que já se tornou referência no país.

O juiz Milton Lívio Lemos Salles comentou a importância de bem distribuir estes recursos, razão pela qual, em Belo Horizonte, tem sido consenso entre os juízes criminais destinar as condenações pecuniárias à Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte.

Entre as diversas organizações contempladas estão entidades de apoio ao cidadão e de repressão ao crime.

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