Direitos Humanos

SERVIÇO / DIREITOS HUMANOS

Saiba o que a Defensoria Pública de Minas Gerais pode fazer por você.

A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) atua:

– no apoio comunitário e institucional em Direito do terceiro setor;
– na instauração de PADI – Procedimento Administrativo de Instrução;
– monitoramento das violações de Direitos Humanos dos encarcerados do Sistema Penitenciário de Minas Gerais;
– peticionamento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Sistema Universal de Monitoramento de Direitos Humanos (ONU);
– Biodireito;
– pessoas em situação de rua;
– conflitos fundiários rurais e socioambientais;
– conflitos fundiários urbanos;
– atuação junto às comunidades quilombolas;
– participação no Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh), Comitê em Educação em Direitos Humanos (Comedh), Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas para a População de Rua, dentre outros;
– educação em Direitos Humanos;
– ajuizamento de ações individuais em casos emblemáticos de violação de Direitos Humanos e mediação de conflitos de forma extrajudicial, por intermédio do programa Mesc – Paz em Ação, voltado para atuação dentro do ambiente escolar.

A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.

O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ DEFENSORIA NA COMARCA

Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.

CONSULTE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA DEFENSORIA PÚBLICA
DA COMARCA EM SUA CIDADE