Mesmo em tempos de restrição e isolamento social, em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) segue cumprindo a sua missão institucional na busca pela pacificação social.

Além da prestação de assistência jurídica integral e gratuita de natureza judicial, a Instituição vem investindo e ampliando sua atuação em métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, caminhos que tendem a produzir ganhos expressivos para sociedade em busca da paz social.

Com a impossibilidade de se efetuar conciliações presenciais, a Defensoria Pública mineira trabalha para se adaptar à nova realidade. Para isso, o Conselho Superior da Instituição emitiu a Deliberação nº 138/2020, instrução normativa que regulamenta o procedimento de realização de sessões virtuais para solução extrajudicial de conflitos.

Para tanto, foram disponibilizados celulares institucionais para os defensores públicos. A iniciativa faz parte do Projeto “Fala Defensoria”, que consiste na utilização da plataforma eletrônica de comunicação instantânea (WhatsApp Business) com o objetivo de modernizar e dar celeridade à comunicação com os assistidos, bem como reduzir gastos com os serviços de correios.

Algumas unidades da Instituição no interior já fazem conciliações por meio virtual, como é o caso de Matias Barbosa e Betim. Os assistidos que participaram das sessões têm aprovado a nova forma.

‘Só faltou o abraço’

Para o trabalhador da construção civil Carlos Alberto, cuja sessão de conciliação virtual foi conduzida pela defensora pública Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira, coordenadora local em Matias Barbosa, “a única coisa que faltou foi o abraço”.

Durante a conciliação, que aconteceu no dia 17 de junho, Carlos Alberto acordou o valor correspondente a 35% do salário mínimo para pensão da filha Caroline, de 19 anos.

Tudo foi resolvido via celular. O trabalhador já ajudava a filha, mas como Caroline ingressou na faculdade e teve aumento de despesas, precisava que a contribuição ocorresse de maneira mais regular. Ela procurou a Defensoria Pública em Matias Barbosa antes da pandemia e, no dia marcado para sua conciliação, já haviam começado as medidas de isolamento social e não foi possível realizar a sessão.

Assim que a unidade de Matias Barbosa ficou apta a realizar as sessões de forma virtual, a defensora pública Lísia Cordeiro entrou em contato com Carlos Alberto e Caroline para saber se gostariam de fazer a conciliação via celular.

“Foi tudo ótimo e rápido e sem contar que meu pai, que mora em São João Nepomuceno, não teve gastos para vir aqui e nem teve que se ausentar do trabalho”, conta Caroline. “Fiquei feliz e aliviada por ficar tudo certinho agora”.

Carlos Alberto só lamentou não ter tido a oportunidade de abraçar a filha. “É mais prático dessa forma. Só tira a presença. Se tivesse ido poderia ter dado um abraço na minha filha”.

Rápido e fácil

Outra demanda de alimentos também foi resolvida por sessão de conciliação virtual realizada pela Defensoria em Matias Barbosa. Marquinhos e Marilza formalizaram a ajuda mensal já fornecida pelo ex-companheiro para pensão do filho Davi.

“Eu achei que ia demorar a resolver isso por causa da pandemia, mas foi rápido e fácil”, observa Marilza, que se diz “muito mais tranqüila, agora que o valor será descontado na folha de pagamento dele”.

Marquinhos também ficou satisfeito. “Agora fica mais organizado pra mim. Vai descontar o valor e passar direto pra ela. O que sobrar é meu”.

Sobre a sessão virtual, o assistido achou “até melhor, porque não precisei sair do meu serviço”.

Lísia Cordeiro destaca que as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Defensoria Pública têm atendido a contento. “Desde o início da pandemia tenho feito atendimentos por WhatsApp e está sendo muito profícuo. Não tivemos nenhuma reclamação até o momento”, relata.

A defensora pública comemora o fato de que a nova forma de atuar possibilita que o cidadão, mesmo em tempos de isolamento social, tenha acesso a uma forma de solucionar os seus conflitos.

“Fico muito feliz por ter a oportunidade de realizar as sessões de conciliação de forma remota, pois é uma angústia saber que as pessoas precisam de uma solução que poderia demorar se não tivéssemos adotado a conciliação virtual”, finaliza Lísia Cordeiro.

Betim

A unidade da DPMG em Betim fez a primeira sessão remota de conciliação no dia 19 de junho. Todo o procedimento foi realizado de forma virtual.

O assistido Eustáquio Lopes buscou atendimento antes da pandemia para ajuizamento de ação de divórcio. Com o cancelamento dos atendimentos agendados, a defensora pública Sarah Durço Vianna entrou em contato com ele para informar sobre a possibilidade de o atendimento ser feito de forma remota.

Com a anuência de Eustáquio, a defensora fez contato com a outra parte, que também concordou com a realização de sessão de conciliação virtual.  

Sarah Durço fez a verificação de identidade das partes pelo WhatsApp, solicitou o preenchimento e envio do formulário da Deliberação nº 139/2020 e agendou a data para a sessão.

Considerando a necessidade de gravação da sessão virtual, a defensora orientou, também por WhatsApp, as partes a baixarem um aplicativo (Zoom) para a reunião, enviou o link e assim deu início à sessão de conciliação.

O esboço da inicial já realizado foi corrigido com as partes durante a sessão, seguindo suas declarações para o acordo e enviada via WhatsApp para conferência final e confirmação dos mesmos.

“Com esta prática não será necessário aguardar o retorno das audiências no “Com esta prática não será necessário aguardar o retorno das audiências no Judiciário, pois em casos como este o magistrado somente homologa e envia a averbação diretamente ao cartório por malote digital”, explica a defensora pública, que tem contado com o auxílio dos estagiários Debora Martins, Vinicius Lima e Izabella Matoso.

Sarah Durço observa que muitos atendimentos virtuais têm sido realizados desde o início da pandemia com a concordância dos assistidos.

“Durante a pandemia foi possível que eu distribuísse 42 iniciais por mim realizadas por esta forma de atendimento a distância. Os atendimentos de acompanhamento, caso o assistido também concorde, têm sido realizados por WhatsApp, e têm sido expressivos, mais elevados que os números anteriores, inclusive”, afirma.

A defensora pública avalia de forma positiva a nova forma de atendimento e atuação.

 “Esse progresso, forçado pela situação gerada pela pandemia, trouxe enormes benefícios aos assistidos e, a meu ver, deveria se tornar regra, não exceção. O efeito positivo se faz sentir no gasto eliminado para o deslocamento do assistido à sede, sendo crível supor que o valor despendido para o vale transporte, se não impossibilitava o comparecimento do assistido à sede, fazia falta à economia do lar da maioria dos nossos assistidos”, considera Sarah.

A praticidade e economia de tempo também são apontadas pela defensora como benefícios para os cidadãos.

Sarah Durço argumenta que o tempo demandado é significativamente menor, pois o acesso à sessão de conciliação está na palma de suas mãos (sessão realizada pelo celular), bem como se evitam as inúmeras faltas ao trabalho que acabavam por prejudicar a relação laboral dos assistidos, conforme alguns relatavam.

“Meus assistidos têm reagido muito bem a essa nova forma de atendimento. Salvo raras exceções, aqueles que se sentem ainda inseguros em passar informações pelo celular e para os quais foi resguardado o direito ao atendimento presencial, que será retomado no futuro, a maioria esmagadora dos meus assistidos optou por esta forma de atendimento, possibilitando o prosseguimento de seus processos sem maiores dificuldades”, conclui a defensora pública.

Instrução normativa

A Deliberação nº 138/2020, do Conselho Superior da DPMG, que regulamenta no âmbito da Instituição a realização de sessões virtuais para solução extrajudicial de conflitos, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e disponibilizada na intranet da Instituição no dia 4 de junho e 2020.

A norma interna regulamenta a sistemática que deve ser adotada para a realização das sessões, alinhando os procedimentos a serem adotados pelas defensoras e defensores públicos. A Deliberação traz ainda o formulário “Termo de Consentimento” para preenchimento das partes.

A Defensoria Pública de Minas Gerais tem se empenhado em repensar e adequar suas práticas, tendo a tecnologia como aliada, para garantir ao cidadão mineiro o direito a um serviço de justiça consensual e de qualidade.

Alessandra Amaral/Jornalista DPMG