Na Capital, a Defensoria Itinerante receberá inscrições presenciais na Comunidade da Serra, no dia 30
No dia 30 de setembro, último dia de inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai, a Defensoria Itinerante estará na Comunidade da Serra – rua Bela Vista, 56, de 13:30 às 16:30 horas recebendo inscrições presenciais.
Interessados e interessadas têm até o dia 30 de setembro (sexta-feira) para se inscreverem em Belo Horizonte e em 62 unidades do interior. Neste ano, a iniciativa que é totalmente gratuita, será realizada de forma presencial no dia 7 de outubro.
Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.
Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, com participação recorde de unidades do Interior.
Confira aqui as unidades participantes e as informações para a inscrição.
O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Documentação
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:
– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),
– comprovante de endereço,
– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Serviço:
Mutirão – Direito a Ter Pai
Data e horário do evento: 7/10/2022 – 6ª feira / das 8h às 17h