A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública sobre desocupações e despejos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento ocorreu nesta terça-feira (27/9).
A reunião foi marcada com o objetivo de debater as críticas sobre a política habitacional, ou a ausência dela na prática, da Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o debate foi realizado.
Entre as acusações dos representantes das comunidades, que estão sob risco de desapropriação por parte da prefeitura, está o repasse dessas áreas a empresários e denúncias sobre questões que vão desde a falta de negociação prévia e transparência na condução das administrações públicas municipais, à brutalidade e práticas criminosas, bem como, relatos de situações de conflitos que atingem ocupações e comunidades quilombolas ameaçadas de remoção de posse.
Além da Comissão de Direitos Humanos, foram várias as manifestações de apoio à luta pela moradia durante a audiência pública.
A presidenta da comissão e autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Andréia de Jesus, afirma que os crimes cometidos são graves e que providências precisam ser tomadas.
A defensora Cleide Nepomuceno, que já atua em três dos casos citados, adverte que “a mobilização e a organização são de fundamental importância porque, contra o poder público, a briga judicial às vezes não é suficiente para fazer valer a Constituição e a democracia”.
A DPDH está reivindicando judicialmente a desapropriação judicial da comunidade Pingo d’ Água e também atuando no caso do Quilombo Teixeira.
Com informações da ALMG.
