1º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos da DPMG traz debates sobre direitos das minorias e vulnerabilidades 

Evento vai até o dia 27/10. Painéis ficarão disponíveis no YouTube e os links serão divulgados diariamente nesta matéria 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, abriu o 1º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), nesta terça-feira (25/10).  

O evento, que integra a programação da Semana da Servidora e do Servidor 2022 e continua até a quinta-feira (27/10), tem como tema “Direito das minorias e vulnerabilidades”. O congresso é promovido pela Defensoria mineira e sua Escola Superior (Esdep), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. 

Ao abrir o primeiro painel, o ministro Rogerio Schietti mencionou algumas intervenções e questionamentos importantes feitos pelo Núcleo de Atuação da DPMG junto aos Tribunais Superiores no STJ, em especial na Sexta Turma, a qual ele integra.  

“Isso qualifica o STJ e engrandece a cidadania. São temas jurídicos da mais alta relevância que vão interferir na vida não apenas daqueles que estão sendo objeto de uma decisão, mas terão impacto também em todos os assistidos e não assistidos da Defensoria Pública, tamanha a repercussão das decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal, por serem tribunais de âmbito nacional”, afirmou o ministro.  

Rogerio Schietti finalizou parabenizando as defensoras e defensores públicos de Minas, que exercem “uma função essencial à prestação da Justiça. Sem a Defensoria Pública, boa parte da população estaria sem voz perante os tribunais”, observou. 

 “Jurisprudência criminal do STJ e o impacto na vida dos vulnerabilizados” foi o tema abordado no painel, que contou com a participação do defensor público Flávio Wandeck, que atua no Núcleo de Atuação da DPMG junto aos Tribunais Superiores, e da defensora pública Luisa Pacheco, da 17ª Defensoria Criminal. 

Links 

Acesse abaixo os links dos painéis, que serão disponibilizados diariamente nesta matéria. 

25/10

Painel: JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL DO STJ E O IMPACTO NA VIDA DOS VULNERABILIZADOS 

• Participantes:
• • Rogério Schietti Cruz – Ministro do STF 
• • Flávio Wandeck – Defensor Público/MG  
• • Luisa Pacheco – Defensora Pública/MG 

Painel: PROBLEMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS EM TORNO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS 

• Participantes:
• • Janaína Matida – Doutora em Direito
• • Renan Paulo dos Santos – Defensor Público/MG  
• • Victor Faria – Defensor Público/MG 

Painel: IDENTIDADES E DIREITO PENAL: UMA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA 

• Participantes:
• • Maurício Dieter – Professor, Doutor de Criminologia 
• • Rômulo Luis Veloso – Defensor Público/MG, Coord. da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal 
• • Lígia Olímpio de Oliveira Rodrigues – Defensora Pública/MG,  Membra da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal 

Painel: AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E O CÁRCERE (TEMÁTICA LIGADA A MULHERES E O PÚBLICO LGBTQIA+ NO CÁRCERE) 

• Participantes:
• • Camila Gomes – Defensora Pública/MG  
• • Paulo César Azevedo – Defensor Público/MG 
• • Adriano Marggraff Vital – Coord. da Câmara de Estudos de Execução Penal 

Clique aqui para assistir os painéis do dia 25/10. 



26/10

Painel: CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NO ÂMBITO CÍVEL

• Mediadora: Daniele Rodrigues de S. Bernd – Defensora Pública/MG, Coord. da Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público 

• Participantes: 
• • Júlio Azevedo – Defensor Público/SP 
• • Franklyn Roger- Defensor Público/RJ 
• • Marina Buck- Defensora Pública/MG, Assessora da Corregedoria-Geral da DPMG 

Painel: PROCESSO CIVIL NÃO DISCRIMINATÓRIO 

• Mediador: João Mateus Silva F. Oliveira- Defensor Público/MG 

• Palestrantes: 
• • Núbia Elizabette – Conselheira Federal da OAB e Doutora em Direito 
• • Marco Antônio D. de Almeida – Procurador da República (part. online) 
• • Fernanda Bragato – Professora, Pós-Doutora em Direito e Pesquisadora 

Clique aqui para ver os painéis da manhã do dia 26/10.

Painel: TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS: O CASO BRUMADINHO 

• Mediadora: Beatriz Aguiar B. Veloso – Advogada, Psicóloga 

Participantes: 

• Felipe Soledade – Defensor Público/MG  
• Antonio Lopes – Defensor Público/MG 
• Richarles Caetano Rios – Defensor Público/MG  
• Paula de Deus – Defensora Pública/MG 

Painel: A TEORIA CRÍTICA DA RAÇA 

• Introdução e mediação: Maxney Gonzaga – Defensor Público/MG 

• Palestrante: José Eustáquio de Brito – Professor, Mestre e Doutor em Educação 

• Debatedora: Bárbara Maria – Defensora Pública/MG 

Clique aqui para assistir os painéis da tarde do dia 26/10.



27/10

Painel: A DEFESA TERRITORIAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 

• Participantes: 
• • Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch – Defensora Pública/MG, Coord. da Câmara de Estudos de Direitos Humanos 
• • Aderval Costa Filho – Doutor em Antropologia 
• • Larissa Vieira – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais 

• Participação especial: Representantes da comunidade tradicional Geraizeira do Vale das Cancelas – Grão Mogol/MG 

Painel: PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA NO BRASIL 

• Participantes: 
• • Carolyne Reis Ramos – Culthis/UFMG e Plataforma Desencarcera Patrícia Oliveira 
• • João Muruci – Defensor Público/MG,  Membro da Câmara de Estudos de Direitos Humanos

Clique aqui para assistir os painéis da manhã do dia 27/10.



Painel: MINORIAS – GÊNERO, SEXUALIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO 

• Introdução e mediação: Lígia Olímpio de Oliveira Rodrigues – Defensora Pública/MG,  Membra da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal

• Palestrante: Pedro Nicoli – Professor de Direito 

• Debatedor: Deivid Ribeiro – Mestre e doutorando em Direito Constitucional 

Painel: ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA – A 7ª ONDA DE ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA NA AGENDA 2030 DA ONU 

• Participante: Maurílio Casas Maia – Defensor Público/AM  

• Mediadora: Mariana Lima – Defensora Pública/MG,  Coord. da Câmara de Estudos de Princípios Institucionais, Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade 

Clique aqui para assistir os painéis da tarde do dia 27/10.