Iniciativa é do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua. Defensoria participa de discussões e ações em defesa desta população

Minas Gerais tem uma população de 18 mil pessoas vivendo em situação de rua. Deste contingente, 9.114 vivem em Belo Horizonte – mais da metade do total do estado. A informação é do projeto Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em pesquisa realizada em maio de 2020, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, esta parcela da sociedade é composta por grupo populacional diverso que possui em comum, em termos gerais, a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.

Não existe uma causa única que faz com que uma pessoa passe a viver na rua. Em regra, não se trata de uma opção individual nem de escolha de livre vontade.

A população em situação de rua vive à margem da sociedade formal e sofre intenso preconceito e exclusão social. São vítimas de descaso e desprezo, discriminação e preconceito social que resultam, em muitos casos, em violentas agressões e até em homicídios.

O desconhecimento sobre o contexto de vida dos cidadãos em situação de rua contribui para a formação de juízos equivocados, em especial aqueles que culpabilizam as pessoas em razão de sua condição social.

Para se compreender melhor a situação das pessoas em situação de rua é preciso superar ou ir além de juízos equivocados. São homens, mulheres, jovens, famílias inteiras e grupos os quais algum episódio ou infortúnio atingiu suas vidas, e afetou sua capacidade de se recompor e seguir em frente com seus projetos de vida, a ponto de romper seus vínculos familiares, comunitários e sociais e passarem a usar a rua como lugar de sobrevivência e de moradia.

A população em situação de rua não integra a economia formal. Não são personagens de notícia de jornal e, quando aparecem, com algumas exceções, figuram nas páginas policiais, como mortos ou contraventores.

A mudança desse cenário perpassa, entre outros pontos, pelo conhecimento e pelo rompimento com a invisibilidade pública dessas pessoas.

 “O Direito à memória”

O Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua (CEDDH) tem realizado um valoroso trabalho nesse sentido. Com o projeto “O Direito à memória”, apresenta uma porta de entrada para conhecer a vida dos cidadãos em situação de rua, tanto em termos de trajetória pessoal, quanto em termos de contextos sociais que marcam a saída de suas moradias e os destinam a viver na/da rua.

A cada mês um tema diferente é abordado pela ótica de quem vive nas ruas, dando fala a quem tem o direito a ela. Em vídeos curtos, pessoas em situação de rua contam por elas mesmas a sua história. Já foram lançados três episódios.

Clique aqui para ver o episódio 1.

“Apresentamos o Carioca. Um senhor de 62 anos, nascido no Espírito Santo, criado no Rio de Janeiro e que escolheu a capital mineira pra morar. Conheça a história e quem viveu por décadas sem documento e fazendo das calçadas a morada”.

Clique aqui para ver o episódio 2.

“Apresentamos a dona Cida, que aos 67 anos sonha em conseguir a aposentadoria e uma casa para descansar. Ela sempre quis ser pianista, mas depois dos 50, o que ela descobriu foi a rudeza da rua, principalmente com as mulheres”.

Clique aqui para ver o episódio 3.

Como as mulheres enxergam a cidade, lidam com a realidade das ruas e enfrentam as violências, muitas vezes praticadas por outros que vivem na mesma situação. Como é a vivência de maternidade na rua.

Conheça a história da Aparecida ou simplesmente Serginha, uma artista que enfrenta a falta de um teto pintando aquarelas.

Cada ser humano é único e merece ser visto de forma pessoal, e essa é uma maneira de quebrar a visão preconceituosa que uma grande parcela da sociedade faz de quem está nas ruas.

Defensoria Pública

Por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), a Defensoria Pública de Minas tem expressiva atuação na proteção, promoção e reparação dos direitos dos cidadãos em situação de rua.

Entre outros órgãos que integram a rede de proteção à população em situação de rua, as reuniões do corpo gestor do CEDDH têm a participação da defensora pública Júnia Roman Carvalho.

Por determinação constitucional, a Defensoria Pública viabiliza o acesso à justiça qualificado daqueles que historicamente não tiveram condições e meios de buscá-la.  Para além desta atuação judicial, a instituição também dá condições às pessoas com maior vulnerabilidade de ter eficaz resposta à violação sofrida, o que pode acontecer no plano extrajudicial ou na própria contribuição da Defensoria ao aprimoramento das políticas públicas e produção de leis.

O acesso à justiça compreende, no mínimo, três dimensões: educação em direitos, atuação extrajudicial e atuação judicial. Assim sendo, cabe à Defensoria Pública, por meio da educação em direitos, empoderar a população em situação de rua para promover seus direitos e deveres.

A Defensoria age extrajudicialmente na discussão de políticas públicas, auxiliando na obtenção de documentos, nas mediações e conciliações individuais e coletivas, e judicialmente na promoção do acesso à justiça às pessoas em situação de rua, em questões diversas, inclusive nos casos de violações de seus direitos.

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG