Iniciativa busca a solução extrajudicial de impasses jurídicos que impedem a retomada de obras paralisadas em todo o estado

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no lançamento do Projeto Destrava Minas 853, iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que visa buscar resolução de impasses para a retomada de obras nos 853 municípios mineiros que estejam paralisadas por liminares proferidas pelo Tribunal. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (17/6) e reuniu autoridades de diversos órgãos públicos e instituições.

Por meio da mediação, o Destrava Minas 853 visa à solução de conflitos que envolvem obras públicas paralisadas em todos os municípios mineiros. O objetivo é desemperrar processos travados por liminares ou atuar na fase pré-processual nas demandas com potencial de serem judicializadas.

Na cerimônia foi assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias, criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que o projeto é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação conjunta, em prol do bem comum. “A parceria entre instituições para solucionar controvérsias que impedem importantes progressos para nossas cidades é uma responsabilidade coletiva que abraçamos.”

O desembargador Gilson Soares Lemes explicou que, a partir da identificação dos gargalos judiciais ou dos potenciais conflitos, as partes serão chamadas à mesa de negociações.

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, afirmou que o projeto lançado pelo TJMG representa um passo histórico, que fará diferença para todo o Estado. “Só podemos parabenizar o Tribunal por capitanear soluções para Minas. O TJ mostra que o diálogo é a melhor forma de romper barreiras e divergências”, disse.

Mapeamento

Por meio do projeto Destrava Minas 853, os procuradores municipais farão um levantamento das obras paralisadas, em seus respectivos municípios, que impactam o desenvolvimento econômico e social. Com essa listagem, caberá ao comitê propor a adoção de medidas para solucionar os entraves e permitir que as obras sejam retomadas.

A atuação do projeto abrange não apenas as obras públicas paralisadas por decisões judiciais de caráter liminar como os empreendimentos com andamento suspenso ainda na fase pré-processual, ou seja, cujos conflitos têm potencial de serem judicializados futuramente.

O mapeamento dos casos deve ser apresentado no prazo de 30 dias. As decisões liminares localizadas, que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e empreendimentos de caráter relevante, serão apresentadas ao Comitê para a análise e a propositura de medidas de autocomposição que visem solucionar os problemas. A atuação do Comitê abrangerá todos os municípios mineiros.

Mesa de honra

A solenidade de lançamento do projeto Destrava Minas 853 foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que também preside o Comitê. Estiveram presentes na cerimônia o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que será o coordenador-executivo das ações na Superintendência Judiciária da 2ª Instância; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que será o coordenador-executivo das ações de autocomposição; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que será o coordenador-executivo das ações na Superintendência Judiciária da 1ª Instância; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), conselheiro José Alves Viana; a procuradora-geral de Justiça em exercício, Eliane Maria Gonçalves Falcão; o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, desembargador José Murilo de Morais; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e corregedor regional eleitoral, presidente eleito do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Junior; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e o presidente da Associação de Municípios de Minas Gerais (AMM), Julvan Lacerda.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG